MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA NORMATIVA CCNE/UFSM N° 002, DE 11 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS, no uso de suas atribuições legais  que lhe confere o Regimento Geral da UFSM, disposto na Resolução UFSM n° 006, de 28 de abril de 2011,  atualizado pela Resolução UFSM n° 016, de 02 de julho de 2019, tendo em vista as Resoluções UFSM n°  152, de 27 de março de 2024, e n° 172, de 19 de agosto de 2024, e o que consta no Processo n°  23081.050848/2026-70, resolve:

Art. 1° Fica aprovado o Regulamento do Curso de Especialização em Estatística e Modelagem Quantitativa  (CEEMQ), vinculado ao Centro de Ciências Naturais e Exatas (CCNE), no âmbito da Universidade Federal  de Santa Maria (UFSM).

Parágrafo único. O Regulamento do Curso de Especialização em Estatística e Modelagem Quantitativa  (CEEMQ) se constitui como anexo I desta Portaria Normativa.

Art. 2° Fica(m) revogado(s) o(s) regulamento(s) do CEEMQ anterior(es) a esta Portaria Normativa.

Art. 3° A inobservância ao disposto nesta Portaria Normativa não constitui escusa válida para o  descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.

Art. 4° Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV.

Felix Alexandre Antunes Soares

 Diretor

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=15933411