PORTARIA NORMATIVA CCNE/UFSM N° 003, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Geral da UFSM, disposto na Resolução UFSM n° 006, de 28 de abril de 2011, atualizado pela Resolução UFSM n° 016, de 02 de julho de 2019, tendo em vista as Resoluções UFSM n° 139, de 29 de agosto de 2023, e n° 152, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo n° 23081.145995/2025-46, resolve: 

Art. 1° Aprovar o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Agrobiologia (PPG Agrobiologia), vinculado ao Centro de Ciências Naturais e Exatas, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). 

Parágrafo único. O Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Agrobiologia (PPG Agrobiologia) se constitui como anexo desta Portaria Normativa. 

Art. 2° A inobservância ao disposto nesta Portaria Normativa não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade. 

Art. 3° Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Decreto no 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV. 

Felix Alexandre Antunes Soares 

Diretor

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?idDocumento=15913399