Alterada pela Resolução N. 049/2021

Art. 1º A Editora da Universidade Federal de Santa Maria, criada pela Resolução N. 117, de 22 de outubro de 1981, a qual foi alterada pelas Resoluções N. 025, de 15 de maio de 1987 e de N. 012, de 23 de julho de 1991, Órgão Suplementar de natureza técnica, diretamente subordinada à Reitoria, tem por finalidade a implantação e execução da política editorial da Instituição especificamente:

I – incentivar a produção cientifica, literária e didática da UFSM e da sua região de influência;

II – editar, co-editar e divulgar os trabalhos que interessem às atividades de ensino, pesquisa e extensão nos diversos campos do conhecimento;

III – promover o intercâmbio bibliográfico com outras unidades, bibliotecas e entidades similares;

IV - manter postos de venda, permanentes e ocasionais, com a finalidade de facilitar à comunidade acadêmica e aos demais interessados o acesso ao material publicado.

Art. 2º A Editora da Universidade Federal de Santa Maria tem a seguinte estrutura básica:

1. Conselho Editorial

2. Direção

2.1. Secretaria Administrativa

2.2. Seção de Editoração

2.3. Seção de Distribuição

Art. 3º A Editora da Universidade Federal de Santa Maria será dirigida por um Diretor, a Secretaria Administrativa será dirigida por um Secretario e as Seções serão dirigidas por Chefes, cujas funções serão providas na forma da legislação pertinente.

Art. 4º Os ocupantes das funções previstas no artigo anterior serão substituídos, em suas faltas e/ou impedimentos, por servidores por eles indicados e previamente designados na forma da legislação específica.

Art. 5º O Conselho Editorial é o Órgão Consultivo e Deliberativo da Editora.

Art. 6º O Conselho Editorial será constituído:

I – pelo Diretor, como membro nato, nomeado pelo Reitor na qualidade de Presidente, com direito a voto, com os seguintes pré-requisitos: ser um servidor ativo da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com doutorado em andamento ou concluído, lattes atualizado e publicação, nos últimos quatro anos, de pelo menos um capítulo e/ou livro em editora nacional ou internacional;

II – por 01 (um) representante docente de cada unidade de ensino, bem como seu respectivo suplente, indicados pelo Conselho da unidade, com os seguintes pré-requisitos: doutorado em andamento ou concluído, lattes atualizado e publicação de pelo menos um capítulo e/ou livro em editora nacional ou internacional;

III – por 03 (três) representantes dos servidores técnico-administrativos em educação, bem como por seus respectivos suplentes, indicados pelas representações sindicais da categoria dos técnico-administrativos em educação e nomeados pelo Reitor, com o seguinte pré-requisito: mestrado concluído e/ou doutorado em andamento e/ou concluído;

IV – por 03 (três) representantes discentes e seus respectivos suplentes, indicados pela categoria dos estudantes e nomeados pelo Reitor, sendo um representante cursando graduação, bem como respectivo suplente, e outros dois representantes cursando mestrado e/ou doutorado e respectivos suplentes;

§ 1º Cada representação tem o mandato de 2 (dois) anos, permitidas até duas reconduções. Na composição do Conselho, deve-se buscar prioritariamente respeitar a representatividade de gênero, cor e etnia.

§ 2º O conselheiro efetivo perderá o mandato se, no período de 12 (doze) meses, faltar sem justificativa prévia a 3 (três) reuniões, consecutivas ou não, sendo substituído pelo suplente, que será efetivado no cargo e estará sujeito às mesmas obrigações e deveres. Caso o suplente seja indicado a titular, um novo suplente deverá ser indicado pelas unidades ou respectivas representações de categoria, sendo que o término do mandato de ambos deverá coincidir.

§ 3º As convocações deverão ser feitas com, no mínimo, 96 (noventa e seis) horas de antecedências, sendo que o conselheiro titular deverá informar à Direção da Editora, por escrito, a sua ausência, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da reunião, para que o respectivo suplente seja convocado. (Redação alterada pela Resolução N. 049/2021)

Art. 6º O Conselho Editorial da Editora da UFSM (COEDITUFSM) será constituído pelos seguintes membros, conforme Art. 6º do Regimento da Interno da Editora:

I - Diretor da “Editora da UFSM”, como membro nato e Presidente do Conselho, nomeado pelo Reitor na qualidade de Presidente com direito a voto, com os seguintes pré-requisitos:

a) ser um servidor ativo da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com doutorado em andamento ou concluído;

b) currículo lattes atualizado; e,

c) publicação, nos últimos 4 (quatro) anos, de pelo menos 1 (um) capítulo e/ou livro em editora nacional ou internacional.

II - 1 (um) representante docente de cada unidade de ensino, bem como, por seu respectivo suplente, indicados pelo Conselho da unidade, com os seguintes pré-requisitos:

a) doutorado em andamento ou concluído;

b) currículo lattes atualizado; e,

c) publicação de pelo menos 1 (um) capítulo e/ou livro em editora nacional ou internacional.

III - 3 (três) representantes dos servidores técnico-administrativos em educação, bem como por seus respectivos suplentes, indicados pelas representações sindicais da categoria dos técnicos administrativos em educação e nomeados pelo Reitor, com o seguinte pré-requisito:

a) mestrado concluído e/ou doutorado em andamento e/ou concluído.

IV - 2 (dois) representantes discentes e seus respectivos suplentes, indicados pela categoria dos estudantes e nomeados pelo Reitor, sendo:

a) 1 (um) representante cursando graduação, bem como respectivo suplente; e,

b) 1 (um) representante cursando mestrado e/ou doutorado e respectivo suplente.

§1º Cada representação tem o mandato de 2 (dois) anos, permitidas até 2 (duas) reconduções.

§2º Na composição do Conselho, deve-se buscar, prioritariamente, respeitar a representatividade de gênero, cor e etnia.

§3º O conselheiro efetivo perderá o mandato se, no período de 12 (doze) meses, faltar sem justificativa a 3 (três) reuniões, consecutivas ou não, sendo substituído pelo suplente, que será efetivado no cargo, para um mandato de 2 (dois) anos, e estará sujeito às mesmas obrigações e deveres, sendo que um novo suplente deverá ser indicado pelas unidades ou respectivas representações de categoria para um mandato de 2 (dois) anos.

§4º Caso o conselheiro titular peça para ser substituído ou não possa terminar o mandato (por motivo de doença, morte, entre outros), o suplente passará a titular, com um mandato de 2 (dois) anos, e um novo suplente deverá ser indicado pelas unidades ou respectivas representações de categoria, também para um mandato de 2 (dois) anos.

§5º As convocações deverão ser feitas com, no mínimo, 96 (noventa e seis) horas de antecedência, sendo que o conselheiro titular deverá informar à Direção da Editora, por escrito, a sua presença ou ausência, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da reunião, para que o respectivo suplente seja convocado.

§6º O Conselho Editorial possui composição maior que 7 (sete) membros, visando garantir a representatividade das unidades de ensino, dos docentes, dos técnicos administrativos em educação e dos discentes.

§7º Na composição do referido órgão colegiado deverá ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no Art. 56 da LDB. (Redação dada pela Resolução N. 049/2021)

Art. 7º Compete ao Conselho Editorial:

I – deliberar sobre a política editorial e sobre os critérios para a sua execução;

II – analisar os materiais submetidos para avaliação;

III – opinar sobre convênios e contratos;

IV – deliberar sobre o relatório anual das atividades da Direção. (Redação alterada pela Resolução N. 049/2021)

Art. 7º Caberá ao Conselho Editorial da Editora da UFSM (COEDITUFSM), órgão colegiado vinculado à Editora da UFSM, de caráter consultivo e deliberativo, conforme o disposto no Art. 5º do Regimento Interno da Editora, e, considerando que a Editora da UFSM objetiva implantar e executar a política editorial da Instituição, especificamente:

I - incentivar a produção científica e didática da UFSM e da sua região de influência;

II - editar, coeditar e divulgar os trabalhos que interessem às atividades de ensino e pesquisa nos diversos campos do conhecimento;

III – promover o intercâmbio bibliográfico com outras unidades, bibliotecas e entidades similares; e,

IV – manter postos de venda, permanentes e ocasionais, com a finalidade de facilitar à comunidade acadêmica e aos demais interessados o acesso ao material publicado. (Redação dada pela Resolução N. 049/2021)

Art. 8º Para a formulação da política editorial da Universidade, o Conselho Editorial, através de sua Presidência deverá promover consultas aos Centros e, na medida do possível, a outras subunidades acadêmicas da UFSM que tenham vinculo diretor com a atividade editorial.

Art. 8Aº Compete ao Presidente do Conselho Editorial da Editora da UFSM (COEDITUFSM), vinculado à Editora da UFSM:

I - cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Editorial;

II - orientar, dirigir e coordenar as atividades do Conselho;

III - representar a Editora perante os demais órgãos universitários e a comunidade;

IV - convocar e presidir as reuniões do Conselho Editorial;

V - orientar a preparação de pautas e a elaboração das atas de reuniões do Conselho Editorial;

VI - promover gestões perante editoras públicas ou particulares para coedições de obras de interesse da Universidade;

VII - preparar proposta orçamentária para apreciação do Conselho Editorial;

VIII - elaborar e apresentar o relatório anual das atividades da Editora; e,

IX - submeter ao Conselho Editorial a prestação de contas. (Redação incluída pela Resolução N. 049/2021)

Art. 8Bº Compete aos membros do Conselho Editorial da Editora da UFSM (COEDITUFSM), vinculado à Editora da UFSM:

I - deliberar sobre a política editorial e sobre os critérios para a sua execução;

II - analisar os materiais submetidos para avaliação;

III - opinar sobre convênios, parcerias e contratos; e,

IV - deliberar sobre o relatório e prestação de contas anual das atividades da “Editora da UFSM”.

§1º Para a formulação da política editorial da Universidade, o Conselho Editorial da Editora da UFSM, através de sua Presidência, deverá promover consultas às unidades de ensino, na medida do possível, e/ou outras unidades da UFSM que tenham vínculo direto com a atividade editorial.

§2º Os pareceres de membros do Conselho ou dos consultores ad hoc terão caráter sigiloso quanto à sua autoria.

§3º Os consultores ad hoc deverão possuir doutorado, ter lattes atualizado e, quando o livro for de servidores ou estudantes ligados a instituição, os consultores ad hoc não deverão ser da instituição, visando com isso evitar endogenia. (Redação incluída pela Resolução N. 049/2021)

Art. 9º O Conselho Editorial reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou mediante requerimento de 50% (cinquenta) dos conselheiros, excluindo o Presidente.

§ 1º O Conselho deliberará com a presença de 50% (cinquenta) dos membros, excluindo o Presidente;

§ 2º No impedimento do Presidente, as reuniões serão presididas pelo Conselheiro com mais tempo de serviço na Universidade;

§ 3º Os pareceres de membros do Conselho ou dos consultores ad hoc terão caráter sigiloso quanto à sua autoria;

§ 4º De cada reunião lavrar-se-á uma ata, que será assinada pelos presentes na sessão seguinte;

§ 5º Os integrantes do Conselho Editorial não receberão qualquer remuneração, porém as horas dedicadas à Editora serão computadas em seu regime de trabalho, de acordo com a legislação pertinente. (Redação alterada pela Resolução N. 049/2021)

Art. 9º As reuniões acontecerão com o número legal para a deliberação e votação:

§1º O Conselho deliberará com a presença de 50% (cinqüenta por cento) dos membros.

§2º No impedimento do Presidente, as reuniões serão presididas pelo conselheiro com mais tempo de serviço na Universidade.

§3º O presidente do Conselho Editorial ou o conselheiro que estiver lhe representando somente poderá votar em caso de empate.

Art. 9Aº As convocações serão feitas via correio eletrônico, pelo(a) presidente, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, devendo constar na mesma a Ordem do Dia.

Art. 9Bº Havendo número legal e declarada aberta a sessão, proceder-se-á a discussão e posterior realização dos pareceres que deverão embasar os processos a serem analisados pelo Conselho em questão.

Parágrafo único. Não havendo quórum, os membros serão convocados para nova reunião 48 (quarenta e oito) horas depois, com a mesma pauta.

Art. 9Cº O Conselho Editorial da Editora da UFSM (COEDITUFSM), reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês, preferencialmente na última segunda-feira do mês, ou extraordinariamente, sempre que convocados pelo (a) presidente ou maioria de seus membros e desde que haja demanda para o referido Conselho.

Parágrafo único. As reuniões (ordinária ou extraordinárias) deste órgão colegiado, serão realizadas preferencialmente por videoconferência, sem pagamento de diárias e deslocamento, quando houver participantes domiciliados em local diverso daquele de realização do ato.

Art. 9Dº Caberá à Editora da UFSM, no que se refere ao funcionamento do Conselho Editorial da Editora da UFSM (COEDITUFSM), a responsabilidade de realizar o apoio administrativo e demais encaminhamentos para o devido andamento dos trabalhos.

Art. 9Eº O COEDITUFSM dispensa a necessidade de regimento próprio considerando que suas atividades são balizadas pelo Regimento da Editora da UFSM, aprovado como anexo da Resolução N. 019/2018.

Art. 9Fº Nas reuniões do Conselho Editorial, quando convidados pelo presidente, poderão comparecer docentes, discentes e técnicos administrativos em educação, dentre outros, a fim de prestarem esclarecimentos sobre assuntos que lhe forem pertinentes.

Parágrafo único. As reuniões deste órgão/conselho, cujos membros possuírem domicílio e/ou residência legal ou estiverem em local diverso da realização da atividade, serão realizadas por videoconferência, sem pagamento de diárias e deslocamento.

Art. 9Gº De cada reunião lavrar-se-á uma ata, que será assinada pelos presentes na sessão seguinte. Tal ata ficará arquivada na Editora da UFSM e no respectivo portal eletrônico da instituição.

Parágrafo único. Na última reunião do ano, o Presidente do Conselho Editorial fará uma prestação de contas das atividades ao Conselho Editorial.

Art. 9Hº É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência do Presidente do Conselho Editorial.

Parágrafo único. As documentações pertinentes às reuniões serão arquivadas pela Editora da UFSM.

Art. 9Iº A participação dos membros deste órgão/conselho será considerada prestação de serviço público relevante, e não será remunerada.

Parágrafo único. As atividades do conselho e de seus membros não poderá causar prejuízo à prestação do serviço público pelo servidor membro do Conselho.

Art. 9Jº As reuniões deste órgão colegiado, cujos membros possuírem domicílio e/ou residência legal ou estiverem em local diverso da realização da atividade serão realizadas por videoconferência, sem pagamento de diárias, deslocamento.

Parágrafo único. Na hipótese de ser demonstrada, de modo fundamentado, a inviabilidade ou a inconveniência de se realizar a reunião por videoconferência, serão estimados os gastos com diárias e passagens dos membros deste conselho, assim como a comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso.

Art. 9Kº É vedada a possibilidade de criação de subcolegiados por ato deste colegiado, exceto se na presente Resolução houver:

I - limitado o número máximo de seus membros;

II - estabelecido caráter temporário e duração não superior a 1 (um) ano; e

III - fixado o número máximo de subconselhos que poderão operar simultaneamente.

Parágrafo único. A mera necessidade de reuniões eventuais para debate, articulação ou trabalho que envolva agentes públicos da administração pública federal não será admitida como fundamento para as propostas de que trata o caput. (Redação dada pela Resolução N. 049/2021)

Art. 10 À Secretaria Administrativa compete:

I – elaborar e encaminhar processos, documentos e correspondências de qualquer natureza na sua área de competência;

II – estabelecer e manter atualizados os controles indispensáveis à boa administração financeira da Editora;

III – manter atualizados fichários e arquivos;

IV – realizar serviços datilográficos;

V – divulgar os atos e fatos administrativos de interesse pessoal da Editora;

VI – requisitar, quando necessário, material de consumo, bem como passagem e diárias de interesse da Editora;

VII – prover a manutenção de instalações e mobiliários;

VIII – executar e controlar serviços reprográficos;

IX – executar as atividades de zeladoria de serviços gerais;

X – executar outras atividades pertinentes ao serviço.

Art. 11 A Seção da Editoração compete:

I – realizar o planejamento gráfico e a execução do programa editorial da editora;

II – efetuar a normalização dos originais, procedendo à respectiva revisão formal dos textos;

III – planejar graficamente as edições, compreendendo formato, capa, indicações de tipos, papel e cores;

IV – revisar as provas e supervisionar a execução gráfica, nas oficinas disto incumbidas, considerando o planejamento elaborado;

V – estabelecer, para as co-edições, em comum acordo entre as partes contratantes, a apresentação gráfica da obra a ser publicada.

Art. 12 A Seção de Distribuição compete:

I – divulgar as publicações, realizando sua atividade através de vendas, consignações, permutas e doações;

II – incrementar a permuta de edições com Universidades, bibliotecas e editoras, visando aumentar o acervo bibliográfico da UFSM, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Editorial da Universidade Federal de Santa Maria;

III – registrar e encaminhar à Biblioteca Central e Bibliotecas Setoriais as publicações recebidas;

IV – elaborar catálogos de obras editadas ou em consignação;

V – controlar o movimento das obras editadas ou em consignação;

VI – controlar o estoque de livros e outros materiais;

VII – elaborar expediente de doações e permutas;

IX – manter postos de vendas permanentes ocasionais;

X – providenciar o encaminhamento dos livros para exposições no país e no exterior e para a venda em congressos, simpósios e eventos culturais;

XI – manter um banco de dados sobre entidades e pessoas que devam receber as publicações da Universidade através de doação ou permuta.

Art. 13 Ao Diretor da Editora da Universidade Federal de Santa Maria incumbe:

I – cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Editorial;

II – orientar, dirigir e coordenar as atividades da Editora;

III – propor a autoridade competente o quadro de pessoal da editora, bem como suas alterações;

IV – representar a Editora perante os demais órgãos universitários e a comunidade;

V – convocar e presidir as reuniões do Conselho Editorial;

VI - orientar a preparação de pautas e a elaboração das atas de reuniões do Conselho Editorial;

VII – promover gestões perante as Editoras públicas ou particulares para co-edições de obras de interesse da Universidade;

VIII – preparar proposta orçamentária para apreciação do Conselho Editorial;

IX – elaborar e apresentar o relatório anual das atividades da Editora;

X – autorizar doações e permutas das publicações;

XI – delegar suas atribuições nos limites legalmente permissíveis;

XII – submeter ao Conselho editorial a prestação de contas.

Art. 14 Ao Secretário Administrativo incumbe:

I – coordenar e supervisionar a execução dos serviços administrativos;

II – organizar o controle de freqüência e escala de férias do pessoal lotado e com exercício na Editora;

III – secretariar as reuniões do Conselho Editorial;

IV – preparar, examinar, revisar e controlar os atos administrativos ou normativos, bem como documentos encaminhados à assinatura ou aprovação do Diretor da Editora;

V – providenciar a atualização de arquivos administrativos e legislativos de interesse da Editora;

VI – zelar pela conservação e responsabilizar-se pela guarda dos materiais e equipamentos da Editora;

VII – providenciar, quando necessário, o suprimento de materiais e equipamentos necessários a atividade da Editora;

VIII – providenciar, quando necessário, a manutenção e os consertos de máquinas, equipamentos e instalações da Editora;

IX – realizar a triagem de toda a documentação que passa pela Editora e providenciar a distribuição das mesmas as subunidades;

X – auxiliar na confecção de pareceres e correspondências em geral;

XI – secretariar o Diretor em seus despachos, bem como nas reuniões realizadas na Editora;

XII – organizar e controlar a agenda do Diretor;

XIII – convocar pessoas para as reuniões na Editora;

XIV – auxiliar na confecção de relatórios de atividades da Editora;

XV - dirigir, coordenar, controlar e supervisionar a execução das atividades de zeladoria e serviços gerais;

XVI – executar outras funções atribuídas pelo Diretor.

Art. 15 Aos Chefes de Seção incumbe:

I – dirigir, coordenar, orientar e supervisionar a execução das atividades de suas respectivas seções;

II – assegurar o cumprimento de legislação e normas internas afeta às suas respectivas áreas de atuação;

III – propor medidas que visem à racionalização e simplificação dos métodos de trabalho;

IV – exercer controle e zelar pela correta utilização dos bens móveis e imóveis sob sua responsabilidade;

V – assessorar o Diretor em quaisquer assuntos relacionados às suas respectivas áreas de atuação;

VI – participar de reuniões, quando convocado;

VII – emitir pareceres e/ou prestar informações sobre assuntos pertinentes às suas respectivas áreas de atuação;

VIII – propor e incentivar medidas que levem à melhoria constante da execução das atividades de suas respectivas seções;

IX – apresentar, quando solicitado, relatório de atividades;

X – cumprir e fazer cumprir as normas e regimentos estabelecidos;

XI – tomar conhecimento da correspondência diária, processos, atos administrativos, etc.;

XII – praticar os demais atos inerentes às suas respectivas seções.

Art. 16 A Editora será mantida por:

I – dotações do Ministério da Educação e do Desporto;

II – dotações específicas do Orçamento da Universidade;

III – fundos de créditos especiais;

IV – arrecadações resultantes de atividades do próprio órgão;

V – recursos provenientes de convênios e contratos, auxílios e doações.

§ 1º A arrecadação resultante das atividades próprias da Editora será recolhida ou creditada à Universidade, sob título.

§ 2º A receita entregue pela Editora à Universidade ficará vinculada àquela, só podendo ser aplicada por sua solicitação e no destino indicado, através de autorização orçamentária.

Art. 17 Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pelo Conselho Editorial.

Art. 18 As funções previstas no Art. 3º serão preenchidas quando cumprida a legislação pertinente.