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Regimento Interno da Editora da Universidade Federal de Santa Maria (2018)

<b>REGIMENTO DA EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA</b>
Brasão República Federativa do Brasil

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA


Anexo da Res. N. 019/2018, de 31.08.2018.



CAPÍTULO I

CATEGORIA E FINALIDADE


Art. 1º A Editora da Universidade Federal de Santa Maria, criada pela Resolução N. 117, de 22 de outubro de 1981, a qual foi alterada pelas Resoluções N. 025, de 15 de maio de 1987 e de N. 012, de 23 de julho de 1991, Órgão Suplementar de natureza técnica, diretamente subordinada à Reitoria, tem por finalidade a implantação e execução da política editorial da Instituição especificamente:

I – incentivar a produção cientifica, literária e didática da UFSM e da sua região de influência;

II – editar, co-editar e divulgar os trabalhos que interessem às atividades de ensino, pesquisa e extensão nos diversos campos do conhecimento;

III – promover o intercâmbio bibliográfico com outras unidades, bibliotecas e entidades similares;

IV - manter postos de venda, permanentes e ocasionais, com a finalidade de facilitar à comunidade acadêmica e aos demais interessados o acesso ao material publicado.


CAPITULO II

ORGANIZAÇÃO


SEÇÃO I

Da Estrutura Básica


Art. 2º A Editora da Universidade Federal de Santa Maria tem a seguinte estrutura básica:

1. Conselho Editorial

2. Direção

2.1. Secretaria Administrativa

2.2. Seção de Editoração

2.3. Seção de Distribuição

Art. 3º A Editora da Universidade Federal de Santa Maria será dirigida por um Diretor, a Secretaria Administrativa será dirigida por um Secretario e as Seções serão dirigidas por Chefes, cujas funções serão providas na forma da legislação pertinente.

Art. 4º Os ocupantes das funções previstas no artigo anterior serão substituídos, em suas faltas e/ou impedimentos, por servidores por eles indicados e previamente designados na forma da legislação específica.


SEÇÃO II

Do Conselho Editorial


Art. 5º O Conselho Editorial é o Órgão Consultivo e Deliberativo da Editora.

Art. 6º O Conselho Editorial será constituído:

I – pelo Diretor, como membro nato, nomeado pelo Reitor na qualidade de Presidente, com direito a voto, com os seguintes pré-requisitos: ser um servidor ativo da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com doutorado em andamento ou concluído, lattes atualizado e publicação, nos últimos quatro anos, de pelo menos um capítulo e/ou livro em editora nacional ou internacional;

II – por 01 (um) representante docente de cada unidade de ensino, bem como seu respectivo suplente, indicados pelo Conselho da unidade, com os seguintes pré-requisitos: doutorado em andamento ou concluído, lattes atualizado e publicação de pelo menos um capítulo e/ou livro em editora nacional ou internacional;

III – por 03 (três) representantes dos servidores técnico-administrativos em educação, bem como por seus respectivos suplentes, indicados pelas representações sindicais da categoria dos técnico-administrativos em educação e nomeados pelo Reitor, com o seguinte pré-requisito: mestrado concluído e/ou doutorado em andamento e/ou concluído;

IV – por 03 (três) representantes discentes e seus respectivos suplentes, indicados pela categoria dos estudantes e nomeados pelo Reitor, sendo um representante cursando graduação, bem como respectivo suplente, e outros dois representantes cursando mestrado e/ou doutorado e respectivos suplentes;

§ 1º Cada representação tem o mandato de 2 (dois) anos, permitidas até duas reconduções. Na composição do Conselho, deve-se buscar prioritariamente respeitar a representatividade de gênero, cor e etnia.

§ 2º O conselheiro efetivo perderá o mandato se, no período de 12 (doze) meses, faltar sem justificativa prévia a 3 (três) reuniões, consecutivas ou não, sendo substituído pelo suplente, que será efetivado no cargo e estará sujeito às mesmas obrigações e deveres. Caso o suplente seja indicado a titular, um novo suplente deverá ser indicado pelas unidades ou respectivas representações de categoria, sendo que o término do mandato de ambos deverá coincidir.

§ 3º As convocações deverão ser feitas com, no mínimo, 96 (noventa e seis) horas de antecedências, sendo que o conselheiro titular deverá informar à Direção da Editora, por escrito, a sua ausência, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da reunião, para que o respectivo suplente seja convocado.

Art. 7º Compete ao Conselho Editorial:

I – deliberar sobre a política editorial e sobre os critérios para a sua execução;

II – analisar os materiais submetidos para avaliação;

III – opinar sobre convênios e contratos;

IV – deliberar sobre o relatório anual das atividades da Direção.

Art. 8º Para a formulação da política editorial da Universidade, o Conselho Editorial, através de sua Presidência deverá promover consultas aos Centros e, na medida do possível, a outras subunidades acadêmicas da UFSM que tenham vinculo diretor com a atividade editorial.

Art. 9º O Conselho Editorial reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou mediante requerimento de 50% (cinquenta) dos conselheiros, excluindo o Presidente.

§ 1º O Conselho deliberará com a presença de 50% (cinquenta) dos membros, excluindo o Presidente;

§ 2º No impedimento do Presidente, as reuniões serão presididas pelo Conselheiro com mais tempo de serviço na Universidade;

§ 3º Os pareceres de membros do Conselho ou dos consultores ad hoc terão caráter sigiloso quanto à sua autoria;

§ 4º De cada reunião lavrar-se-á uma ata, que será assinada pelos presentes na sessão seguinte;

§ 5º Os integrantes do Conselho Editorial não receberão qualquer remuneração, porém as horas dedicadas à Editora serão computadas em seu regime de trabalho, de acordo com a legislação pertinente.


CAPITULO III

Competência das Unidades


Art. 10 À Secretaria Administrativa compete:

I – elaborar e encaminhar processos, documentos e correspondências de qualquer natureza na sua área de competência;

II – estabelecer e manter atualizados os controles indispensáveis à boa administração financeira da Editora;

III – manter atualizados fichários e arquivos;

IV – realizar serviços datilográficos;

V – divulgar os atos e fatos administrativos de interesse pessoal da Editora;

VI – requisitar, quando necessário, material de consumo, bem como passagem e diárias de interesse da Editora;

VII – prover a manutenção de instalações e mobiliários;

VIII – executar e controlar serviços reprográficos;

IX – executar as atividades de zeladoria de serviços gerais;

X – executar outras atividades pertinentes ao serviço.

Art. 11 A Seção da Editoração compete:

I – realizar o planejamento gráfico e a execução do programa editorial da editora;

II – efetuar a normalização dos originais, procedendo à respectiva revisão formal dos textos;

III – planejar graficamente as edições, compreendendo formato, capa, indicações de tipos, papel e cores;

IV – revisar as provas e supervisionar a execução gráfica, nas oficinas disto incumbidas, considerando o planejamento elaborado;

V – estabelecer, para as co-edições, em comum acordo entre as partes contratantes, a apresentação gráfica da obra a ser publicada.

Art. 12 A Seção de Distribuição compete:

I – divulgar as publicações, realizando sua atividade através de vendas, consignações, permutas e doações;

II – incrementar a permuta de edições com Universidades, bibliotecas e editoras, visando aumentar o acervo bibliográfico da UFSM, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Editorial da Universidade Federal de Santa Maria;

III – registrar e encaminhar à Biblioteca Central e Bibliotecas Setoriais as publicações recebidas;

IV – elaborar catálogos de obras editadas ou em consignação;

V – controlar o movimento das obras editadas ou em consignação;

VI – controlar o estoque de livros e outros materiais;

VII – elaborar expediente de doações e permutas;

IX – manter postos de vendas permanentes ocasionais;

X – providenciar o encaminhamento dos livros para exposições no país e no exterior e para a venda em congressos, simpósios e eventos culturais;

XI – manter um banco de dados sobre entidades e pessoas que devam receber as publicações da Universidade através de doação ou permuta.


CAPITULO IV

ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES


Art. 13 Ao Diretor da Editora da Universidade Federal de Santa Maria incumbe:

I – cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Editorial;

II – orientar, dirigir e coordenar as atividades da Editora;

III – propor a autoridade competente o quadro de pessoal da editora, bem como suas alterações;

IV – representar a Editora perante os demais órgãos universitários e a comunidade;

V – convocar e presidir as reuniões do Conselho Editorial;

VI - orientar a preparação de pautas e a elaboração das atas de reuniões do Conselho Editorial;

VII – promover gestões perante as Editoras públicas ou particulares para co-edições de obras de interesse da Universidade;

VIII – preparar proposta orçamentária para apreciação do Conselho Editorial;

IX – elaborar e apresentar o relatório anual das atividades da Editora;

X – autorizar doações e permutas das publicações;

XI – delegar suas atribuições nos limites legalmente permissíveis;

XII – submeter ao Conselho editorial a prestação de contas.

Art. 14 Ao Secretário Administrativo incumbe:

I – coordenar e supervisionar a execução dos serviços administrativos;

II – organizar o controle de freqüência e escala de férias do pessoal lotado e com exercício na Editora;

III – secretariar as reuniões do Conselho Editorial;

IV – preparar, examinar, revisar e controlar os atos administrativos ou normativos, bem como documentos encaminhados à assinatura ou aprovação do Diretor da Editora;

V – providenciar a atualização de arquivos administrativos e legislativos de interesse da Editora;

VI – zelar pela conservação e responsabilizar-se pela guarda dos materiais e equipamentos da Editora;

VII – providenciar, quando necessário, o suprimento de materiais e equipamentos necessários a atividade da Editora;

VIII – providenciar, quando necessário, a manutenção e os consertos de máquinas, equipamentos e instalações da Editora;

IX – realizar a triagem de toda a documentação que passa pela Editora e providenciar a distribuição das mesmas as subunidades;

X – auxiliar na confecção de pareceres e correspondências em geral;

XI – secretariar o Diretor em seus despachos, bem como nas reuniões realizadas na Editora;

XII – organizar e controlar a agenda do Diretor;

XIII – convocar pessoas para as reuniões na Editora;

XIV – auxiliar na confecção de relatórios de atividades da Editora;

XV - dirigir, coordenar, controlar e supervisionar a execução das atividades de zeladoria e serviços gerais;

XVI – executar outras funções atribuídas pelo Diretor.

Art. 15 Aos Chefes de Seção incumbe:

I – dirigir, coordenar, orientar e supervisionar a execução das atividades de suas respectivas seções;

II – assegurar o cumprimento de legislação e normas internas afeta às suas respectivas áreas de atuação;

III – propor medidas que visem à racionalização e simplificação dos métodos de trabalho;

IV – exercer controle e zelar pela correta utilização dos bens móveis e imóveis sob sua responsabilidade;

V – assessorar o Diretor em quaisquer assuntos relacionados às suas respectivas áreas de atuação;

VI – participar de reuniões, quando convocado;

VII – emitir pareceres e/ou prestar informações sobre assuntos pertinentes às suas respectivas áreas de atuação;

VIII – propor e incentivar medidas que levem à melhoria constante da execução das atividades de suas respectivas seções;

IX – apresentar, quando solicitado, relatório de atividades;

X – cumprir e fazer cumprir as normas e regimentos estabelecidos;

XI – tomar conhecimento da correspondência diária, processos, atos administrativos, etc.;

XII – praticar os demais atos inerentes às suas respectivas seções.


CAPITULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 16 A Editora será mantida por:

I – dotações do Ministério da Educação e do Desporto;

II – dotações específicas do Orçamento da Universidade;

III – fundos de créditos especiais;

IV – arrecadações resultantes de atividades do próprio órgão;

V – recursos provenientes de convênios e contratos, auxílios e doações.

§ 1º A arrecadação resultante das atividades próprias da Editora será recolhida ou creditada à Universidade, sob título.

§ 2º A receita entregue pela Editora à Universidade ficará vinculada àquela, só podendo ser aplicada por sua solicitação e no destino indicado, através de autorização orçamentária.

Art. 17 Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pelo Conselho Editorial.


CAPITULO VI

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS


Art. 18 As funções previstas no Art. 3º serão preenchidas quando cumprida a legislação pertinente.

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=10407142