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Resolução N. 019/2018

<b>RESOLUÇÃO N. 019/2018</b>
Brasão República Federativa do Brasil

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA


Altera os artigos 6º, 7º e 9º do Regimento Interno da Editora da Universidade Federal de Santa Maria, Órgão Suplementar Central de natureza técnica, diretamente ligado ao Gabinete do Reitor, no que se refere ao Conselho Editorial.


O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

– a necessidade de atualizar os artigos 6º, 7º e 9º do Regimento Interno da Editora da Universidade Federal de Santa Maria, no que se refere ao Conselho Editorial;

– a Resolução N. 011/1994 que institui a Editora da Universidade Federal de Santa Maria como Órgão Suplementar Central de natureza técnica, diretamente ligado ao Gabinete do Reitor, e revoga as Resoluções N. 117/1981, N. 025/1987 e N. 012/1991;

– o Parecer N. 096/2018, da CLR aprovado na 809ª Sessão, do Conselho Universitário, de 24 de agosto de 2018, conforme Processo N. 23081.023638/2018-07.


RESOLVE:


Art. 1º Alterar os artigos 6º, 7º e 9º do Regimento Interno da Editora da Universidade Federal de Santa Maria, no que se refere ao Conselho Editorial, que passam a ter as seguintes redações:

“Art. 6º O Conselho Editorial será constituído:

I – pelo Diretor, como membro nato, nomeado pelo Reitor na qualidade de Presidente, com direito a voto, com os seguintes pré-requisitos: ser um servidor ativo da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com doutorado em andamento ou concluído, lattes atualizado e publicação, nos últimos quatro anos, de pelo menos um capítulo e/ou livro em editora nacional ou internacional;

II – por 01 (um) representante docente de cada unidade de ensino, bem como seu respectivo suplente, indicados pelo Conselho da unidade, com os seguintes pré-requisitos: doutorado em andamento ou concluído, lattes atualizado e publicação de pelo menos um capítulo e/ou livro em editora nacional ou internacional;

III – por 03 (três) representantes dos servidores técnico-administrativos em educação, bem como por seus respectivos suplentes, indicados pelas representações sindicais da categoria dos técnico-administrativos em educação e nomeados pelo Reitor, com o seguinte pré-requisito: mestrado concluído e/ou doutorado em andamento e/ou concluído;

IV – por 03 (três) representantes discentes e seus respectivos suplentes, indicados pela categoria dos estudantes e nomeados pelo Reitor, sendo um representante cursando graduação, bem como respectivo suplente, e outros dois representantes cursando mestrado e/ou doutorado e respectivos suplentes;

§ 1º Cada representação tem o mandato de 2 (dois) anos, permitidas até duas reconduções. Na composição do Conselho, deve-se buscar prioritariamente respeitar a representatividade de gênero, cor e etnia.

§ 2º O conselheiro efetivo perderá o mandato se, no período de 12 (doze) meses, faltar sem justificativa prévia a 3 (três) reuniões, consecutivas ou não, sendo substituído pelo suplente, que será efetivado no cargo e estará sujeito às mesmas obrigações e deveres. Caso o suplente seja indicado a titular, um novo suplente deverá ser indicado pelas unidades ou respectivas representações de categoria, sendo que o término do mandato de ambos deverá coincidir.

§ 3º As convocações deverão ser feitas com, no mínimo, 96 (noventa e seis) horas de antecedências, sendo que o conselheiro titular deverá informar à Direção da Editora, por escrito, a sua ausência, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da reunião, para que o respectivo suplente seja convocado.

Art. 7º Compete ao Conselho Editorial:

I – deliberar sobre a política editorial e sobre os critérios para a sua execução;

II – analisar os materiais submetidos para avaliação;

III – opinar sobre convênios e contratos;

IV – deliberar sobre o relatório anual das atividades da Direção.

Art. 9º O Conselho Editorial reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou mediante requerimento de 50% (cinquenta) dos conselheiros, excluindo o Presidente.

§ 1º O Conselho deliberará com a presença de 50% (cinquenta) dos membros, excluindo o Presidente;

§ 2º No impedimento do Presidente, as reuniões serão presididas pelo Conselheiro com mais tempo de serviço na Universidade;

§ 3º Os pareceres de membros do Conselho ou dos consultores ad hoc terão caráter sigiloso quanto à sua autoria;

§ 4º De cada reunião lavrar-se-á uma ata, que será assinada pelos presentes na sessão seguinte;

§ 5º Os integrantes do Conselho Editorial não receberão qualquer remuneração, porém as horas dedicadas à Editora serão computadas em seu regime de trabalho, de acordo com a legislação pertinente.”

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos 31 dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito.

Luciano Schuch,

Vice-Reitor

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=10407040