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Resolução N. 001/1996

<b>RESOLUÇÃO N. 001/1996</b>
Brasão República Federativa do Brasil

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL


REVOGA, NO AMBITO DA UFSM, A RESOLUÇÃO nº 003/93 QUE REGULAMENTA A "REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS E GRATIFICADAS, DAS INCORPORAÇÕES DE FUNÇÕES DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E DAS PENSÕES".



O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando a Medida Provisória nº 1.195/95, de 25-11-95, e os Ofícios Circulares nº 020/95 e 029/95 do Ministério da Administração e Reforma do Estado,


RESOLVE:


Art. 1º Revogar a Resolução nº 003/93, de 05/02/93, tendo em vista que a mesma perdeu sua eficácia com a entrada em vigor dos Atos acima referidos, provenientes do Ministério da Administração e Reforma do Estado.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos onze dias do mês de janeiro do ano de mil, novecentos e noventa e seis.

Odilon Antonio Marcuzzo do Canto,

Reitor.

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=4507782