O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA no uso de suas atribuições legais e regimentais, e:

- considerando a duplicidade de funções entre a ATO, a Prefeitura da Cidade Universitária, a Coordenadoria de Planejamento Físico - PROPLAN e a Comissão Permanente de Espaço Físico;

- considerando a necessidade de unificação dos Órgãos responsáveis pela elaboração e execução de projetos de edificação;

I - Extinguir a Assessoria Técnica de Obras, criada pela Resolução nº 17, de 18 de julho de 1978 e prevista no Regimento Geral da Universidade, publicado no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 1989.

II - Transferir as competências desta Assessoria aos seguintes órgãos:

a) À Coordenadoria de Planejamento Físico da PROPLAN compete:

- Montar programas de Engenharia;

- Executar Projetos e especificações de obras;

- Elaborar e manter atualizado o Cadastro, Arquivo e o Banco de Dados sobre espaço físico da UFSM;

- Revisar o caderno geral de Encargos;

- Reavaliar e manter o plano Diretor; Participar na Comissão de Espaço Físico.

b) À Divisão de Obras Compete:

- Elaborar plano de necessidades, exclusivamente para manutenção;

- Fiscalizar a execução de obras;

- Executar projetos e estudos de viabilidade, para manutenção das instalações existentes, nos prédios atuais;

- Efetuar a manutenção do sistema viário, com maquinas, equipamentos de ruas não pavimentadas;

- Implantar uma equipe de desenho, para atender as atividades relativas aos serviços da Divisão;

- Participar da Comissão de Espaço Físico.

III - O Pessoal, os bens patrimoniais e o espaço físico ficam também transferidos para estes Órgãos.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dezessete dias do mês de abril de mil novecentos e noventa.