O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições Legais e estatutárias, considerando, os preceitos contidos no artigo 207 da Constituição Federal,

RETIFICAR o inciso II da Resolução nº 0017/90, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - A Assembléia Estatuinte da UFSM terá como atribuição exclusiva a elaboração do texto do Novo Estatuto, guardando o caráter plenipotenciário e dissolvendo-se após a homologação do Estatuto em última instância”.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e um.