MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO UFSM N° 207, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria com as adequações aprovadas pela Resolução UFSM n° 037, de 30 de novembro de 2010, aprovado pela Portaria n° 156, de 12 de março de 2014, e publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2014, tendo em vista o que consta na Resolução UFSM n° 105, de 03 de outubro de 2022, a Resolução UFSM n° 054, de 1° de junho de 2021, o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024, e o que consta no Processo n° 23081.098209/2024-23, resolve:
Art. 1° Aprovar o Regimento Interno do Hospital Veterinário Universitário (HVU), vinculado ao Centro de Ciências Rurais (CCR), no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Parágrafo único. O Regimento Interno do Hospital Veterinário Universitário (HVU) se constitui como o Anexo I desta Resolução.
Art. 2° A inobservância ao disposto nesta Resolução não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV.
Luciano Schuch
Reitor