RESOLUÇÃO UFSM N° 232, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria com as adequações aprovadas pela Resolução UFSM n° 037, de 30 de novembro de 2010, aprovado pela Portaria n° 156, de 12 de março de 2014, e publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2014, tendo em vista a Resolução UFSM n° 155, de 28 de março de 2024, e o que consta no Processo n° 23081.076443/2025-81, resolve:

Art. 1°  Aprovar o Regimento Interno do Centro de Apoio à Pesquisa Paleontológica (CAPPA/CCNE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Parágrafo único.  O Regimento Interno do CAPPA/CCNE se constitui como Anexo I desta Resolução Normativa.

Art. 2°  A inobservância ao disposto nesta Resolução Normativa não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.

Art. 3°  Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024 , art. 18, inciso IV.

Luciano Schuch

Reitor

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?idDocumento=15597666