MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO UFSM N° 256, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria com as adequações aprovadas pela Resolução UFSM n° 037, de 30 de novembro de 2010, aprovado pela Portaria n° 156, de 12 de março de 2014, e publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2014, tendo em vista o disposto nas Resoluções UFSM n° 172, de 19 de agosto de 2024, e n° 076, de 31 de janeiro de 2022, e o que consta no Processo n° 23081.088072/2023-18, resolve:
Art. 1° Extinguir o Curso de Administração Pública, em nível de Mestrado Acadêmico, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Administração Pública (PPGAP) do Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Art. 2° O Artigo 6° da Resolução UFSM n° 076, de 31 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“(...)
Art. 6° Os cursos de Pós-Graduação, com situação “em atividade”, do Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH), são:
(...)
V - Ciências Sociais, em níveis de Mestrado e Doutorado Acadêmico;
VI - Comunicação, em níveis de Mestrado e Doutorado Acadêmico;
(...)
Parágrafo único. Consideram-se extintos os seguintes cursos:
(...)
XX - Administração Pública, em nível de Mestrado Acadêmico.
(...)”
(NR)
Art. 3° Caberá:
I - à Coordenadoria de Planejamento Administrativo (COPLAD-PROPLAN) proceder às alterações nos Sistemas de Estruturantes da Instituição; e
II - à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP) proceder aos ajustes acadêmicos necessários.
Art. 4° A inobservância ao disposto nesta Resolução não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, IV.
Martha Bohrer Adaime
Reitora
Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?idDocumento=15787965