Está aberta a Consulta Pública da proposta de atualização do Código de Classificação de Documentos (CCD) das atividades-fim do Sistema Federal de Ensino, promovida pela plataforma Brasil Participativo, do Governo Federal.
O processo visa receber contribuições técnicas e sugestões da comunidade arquivística, das instituições federais de ensino e de demais interessados, com o objetivo de aperfeiçoar a proposta antes de sua submissão ao Arquivo Nacional para análise e aprovação.
🔍 A proposta:
A proposta do novo CCD foi elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SUBSIGA/MEC nº 01/2025, que conta com a participação das arquivistas do DAG/UFSM Débora Flores e Daiane Pradebon.
A classificação arquivística funcional adotada na proposta está estruturada a partir de macrofunções, funções e atividades, alinhadas às competências institucionais previstas na legislação educacional vigente, e busca refletir de forma mais clara e eficiente os processos de produção documental no contexto das instituições federais de ensino.
📅 Período de colaboração
Início: 13 de fevereiro de 2026
Encerramento: 16 de março de 2026.
👤Quem pode participar ?
A participação institucional e da sociedade é um instrumento importante de diálogo e construção coletiva para aprimorar o sistema de gestão documental no setor educacional brasileiro.
O interessado em contribuir com a proposta deverá realizar login utilizando o usuário do gov.br para ter acesso ao campo de sugestões.
📌 Onde participar ?
Plataforma da participação: Brasil Participativo — acesse e registre sua contribuição aqui