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UFSM participa do I Seminário Estadual de Agentes Políticos na Área das Pessoas com Deficiência

Desde o início de 2016, a UFSM participa e atua em prol da reativação e fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Maria (COMDEPEDESMA), criado em 2011 pela Lei Municipal nº 5.442/2011. Atualmente, o COMDEPEDESMA reúne 20 organizações sociais e órgãos governamentais, por meio de representantes titulares e suplentes, sendo as reuniões ordinárias nas manhãs da 1ª quarta-feira de cada mês, no Plenarinho da Câmara Municipal de Vereadores.

No intuito de ampliar os conhecimentos e o vínculo com instâncias superiores deste segmento inclusivo, no último dia 23 de março, sexta-feira, a UFSM fez-se presente no I Seminário Estadual de Agentes Políticos na Área das Pessoas com Deficiência, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos do RS (SDSTJDH), no Palácio da Justiça de Porto Alegre. O servidor Cristian Evandro Sehnem, do Núcleo de Acessibilidade da Coordenadoria de Ações Educacionais, que atua no COMDEPEDESMA pela UFSM, participou pela instituição, juntamente com a servidora Luci Freitas Rodrigues, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Santa Maria.

Dentre as autoridades presentes no evento, o Sr. Adilso Corlassoli, Coordenador de Políticas para Pessoas com Deficiência da SDSTJDH; Sr. Rotechild Prestes, Presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência do RS (COEPEDE); Sr. Roque Bakoff, Presidente da Fundação de Articulação e Apoio a Políticas para Pessoas com Deficiência e/ou Altas Habilidades do RS (FADERS); Sr. Jorge Amaro Borges, ex-Chefe de Gabinete do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (CONADE); Sr. Moisés Bauer, ex-Presidente do CONADE; e a Srª Maria Helena Sartori, secretária da SDSTJDH e Primeira Dama do RS.

Já das temáticas apresentadas, destaque à importância de indicadores locais (em 2015, apenas 1% das pessoas com deficiência com benefício de prestação continuada ingressou no mercado de trabalho, por exemplo), à construção de ações estratégicas que solucionem as exclusões vivenciadas pelas pessoas com deficiência (como iniciou-se na 4ª Conferência Nacional das Pessoas com Deficiência, por exemplo), a urgência dos municípios atuarem pela inclusão das pessoas com deficiência (62% atuaram pela acessibilidade mas apenas 26% no transporte público e 13% na acessibilidade digital, por exemplo), o fortalecimento de ações inclusivas em programas gerais (Primeira Infância Melhor, BPC na Escola e Serviço de Emprego do SINE, por exemplo), os tipos de políticas inclusivas (distributivas, redistributivas, afirmativas e normativas), às possibilidades de recursos financeiros (Fundo de Apoio a Conselhos, Fundo de Defesa a Direitos Difusos, Programas de Apoio a Conselhos e a Entidades, PPA, PRONAS, emendas parlamentares etc), a atuação do Ministério Público para a conscientização e o fazer inclusivos, os recursos eletrônicos disponibilizados para o controle social no site do Tribunal de Contas do Estado, a atenção e denúncia para obras com recursos destinados mas não executados, entre muitos outros.

Ao final, uma das preocupações compartilhadas pelos representantes do COMDEPEDESMA, junto aos demais conselhos presentes, é a falta de conhecimentos nestas áreas e o tempo necessário para apropriar-se, elaborar e aplicar/executar/acompanhar tais ações. Assim, uma das possibilidades manifestadas foi a realização de novas edições do presente seminário.