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Licença para Capacitação

Descrição

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Legislação pertinente:


A licença para capacitação poderá ser concedida para:

  1. ações de desenvolvimento presenciais ou à distância;
  2. elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral; ou
  3. (Revogado pelo Decreto nº 10.506, de 2020)
  4. curso conjugado com:
  1. atividades práticas em posto de trabalho, em órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta dos entes federativos, dos Poderes da União ou de outros países ou em organismos internacionais; ou
  2. realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza no País.

Orientações:

  • A licença para capacitação poderá ser parcelada em, no máximo, seis períodos e  o menor período não poderá ser inferior a quinze dias.
  • Se a Licença para Capacitação for concedida de forma parcelada, deve ser observado o interstício mínimo de sessenta dias entre os períodos de gozo.
  • Na hipótese de necessidade de prorrogação dos prazos de afastamento para pós-graduação stricto sensu e estudo no exterior, o servidor poderá utilizar a licença para capacitação.
  • A ação de desenvolvimento para aprendizado de língua estrangeira somente poderá ocorrer de modo presencial, no País ou no exterior, e quando recomendável ao exercício das atividades do servidor, conforme atestado no âmbito do órgão ou da entidade.
  • O órgão ou a entidade poderá conceder licença para capacitação somente quando a carga horária total da ação de desenvolvimento ou do conjunto de ações seja igual ou superior a trinta horas semanais.
  • O servidor poderá se ausentar das atividades no órgão ou na entidade de exercício somente após a publicação do ato de concessão da licença para capacitação.
  • O processo de solicitação de licença para capacitação deverá ser aberto e instruído com a documentação necessária no prazo mínimo de trinta dias de antecedência do início da licença.

 


Como solicitar a Licença para Capacitação:

1. Preencher o Requerimento de Licença para Capacitação, o Termo de Compromisso e salvar os documentos no formato PDF.
2. Providenciar o restante da documentação obrigatória.
3. Realizar a abertura do processo no Portal de Documentos da UFSM, com tipo documental “Processo de licença para capacitação (024.3)”. O Tutorial para abertura do processo está disponível no site do PEN, na seção “Apoio ao Usuário”.
4. Anexar a documentação obrigatória ao processo;
5. Assinar eletronicamente o Requerimento de Licença para Capacitação e o Termo de Compromisso. Essa funcionalidade é disponibilizada a todos os servidores que efetuarem a assinatura do Termo de concordância, no Portal do Usuário, no ícone “Assinatura Eletrônica”.
6. Tramitar o processo para a Chefia imediata, que deverá incluir o Parecer, conforme instruções do Requerimento de Licença para Capacitação.


Documentação obrigatória:

  1. Requerimento de Licença para Capacitação;
  2. Termo de Compromisso;
  3. Ata do departamento autorizando a licença (somente para docentes);
  4. Currículo atualizado do servidor extraído do SIGEPE – Banco de Talentos;
  5. Documentação comprobatória referente à ação de desenvolvimento:
  • Para cursos presenciais ou a distância: comprovante de matrícula (no qual conste data de início e término do curso e carga horária);
  • Para elaboração de monografia, TCC, dissertação ou tese: declaração do Professor Orientador (na qual conste período e carga horária de dedicação);
  • Para atividades práticas em postos de trabalho (válida apenas se for conjugada com cursos): acordo de cooperação técnica assinado pelos órgãos envolvidos e plano de trabalho elaborado pelo servidor, contendo, no mínimo, as seguintes informações: objetivos da ação na perspectiva de desenvolvimento para o servidor; resultados a serem apresentados ao órgão ou entidade onde será realizada a ação; período de duração da ação; carga horária semanal; e cargo e nome do responsável pelo acompanhamento do servidor no órgão ou entidade de exercício e no órgão ou entidade onde será realizada a ação (de acordo com o Artigo 32 da IN 201/2019);
  • Para atividade voluntária (válida apenas se for conjugada com cursos): declaração da instituição, informando a natureza da instituição, a descrição das atividades de voluntariado a serem desenvolvidas, a programação das atividades, a carga horária semanal e total,  e o período e o local de realização (de acordo com o Artigo 34 da IN 201/2019).
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