Descrição

⚠️ Atenção: Processos de Redistribuição e Defeso Eleitoral

Em função do período de defeso eleitoral, o envio de processos de redistribuição ao MEC tem previsão de liberação em janeiro de 2027.

• A UFSM segue recebendo a documentação exclusivamente para fins de análise preliminar.

• Validade da documentação: Como o MEC exige documentos com data de emissão de, no máximo, 90 dias, os papéis enviados neste momento perderão a validade. Portanto, todos os documentos deverão ser atualizados e emitidos novamente no final do ano para que o processo possa prosseguir legalmente em 2027.

Fonte: Ofício Circular Nº 1/2026/COMOP/CGAV/SGA/SGA-MEC

A redistribuição de cargos consiste no deslocamento de cargo público efetivo, ocupado ou vago, entre órgãos ou entidades do mesmo Poder, com a finalidade de atender ao interesse da Administração. O instituto está previsto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990.

• O servidor da UFSM que tenha interesse em ser redistribuído para outra instituição deverá buscar orientações, junto à instituição de destino, informações sobre os procedimentos a serem adotados para a viabilização do pedido.
• Poderão ser solicitados documentos a fim de instruir o processo de redistribuição na outra Instituição.
• A solicitação de documentos não configura manifestação prévia de interesse da Administração da UFSM.
• O pedido de redistribuição só será analisado após a formalização via PEN pela instituição interessada, estando sujeito às normas vigentes, sendo a manifestação institucional emitida apenas ao final do processo pelo dirigente máximo.

Documentação para Instrução de Processo de Redistribuição para outra Instituição

Diversos documentos podem ser obtidos diretamente pelo(a) servidor(a) por meio:

Portal de Recursos Humanos (Portal do servidor > Relatórios):

•  Ficha Funcional
•  Ocorrências Funcionais
•  Relatório de Férias
•  Declaração de Servidor
•  Certidão Teste de Suficiência
•  Afastamentos e Licenças
•  Faltas e Penalidades
•  Gratificações por Encargo de Curso ou Concurso

Os documentos gerados possuem autenticação eletrônica, suscetíveis à consulta de autenticidade no site da universidade.

SouGov

No SouGov, existem duas formas de acesso à informações:

1. Assentamento Funcional Digital.

• Processo de posse;
• Processo de homologação das avaliações de estágio probatório;
• Outros.

2. Declarações > Declarações automáticas

• Declaração de Cargos e Funções – Comissionados
• Declaração de Dados Funcionais (Vínculo)
• Declaração de Endereço Funcional
• Declaração de Jornada de Trabalho
• Declaração de Lotação
• Declaração de Remuneração
• Declaração de Tempo de Serviço
• Declaração de Tempo de Serviço Averbado

Alguns documentos também podem ser solicitados diretamente às unidade emitentes:

Corregedoria: Declaração Negativa de PAD ou Sindicância

Núcleo de Concessões (NUC): Contagem de tempo de contribuição (mapa)

Caso ainda sejam necessários documentos não disponíveis por estes meios, o(a) servidor(a) poderá solicitar  documentação no âmbito da UFSM,  por meio de Processo Eletrônico Nacional – PEN, conforme o Passo a passo abaixo.

1. Realizar o download do formulário, disponível na Aba “Documentos” desta página (se o documento ficar desconfigurado, sugerimos selecionar a opção “layout de impressão” no canto inferior direito do Editor de Textos, que é o modo de visualização mais adequado para salvar em PDF.);
2. Preencher o documento e salvar em PDF;
3. Encaminhar por e-mail a protocolodag@ufsm.br com solicitação de abertura de processo eletrônico, indicando o Tipo documental “Processo de pedido de informações e documentos”, solicitar que a tramitação inicial seja ao próprio servidor;
4. O servidor deve assinar eletronicamente o formulário (Ver orientações sobre assinatura eletrônica neste link); e
5. Por fim, tramitar o processo ao NUMOV (01.26.04.03.0.0).

Banco de intenções de redistribuição para a UFSM

Este banco tem como finalidade registrar o interesse de servidores de outras instituições em serem redistribuídos para a UFSM. A UFSM informa que os dados cadastrados no banco possuem a finalidade de viabilizar o contato direto entre os interessados, sendo assim, a instituição não se responsabiliza pela intermediação deste contato. Salienta-se que este registro é de caráter público, informal e consultivo, não gerando um protocolo de solicitação (processo administrativo) e nem qualquer direito.

Informações sobre a redistribuição por permuta encontram-se em “Redistribuição para a UFSM“.

PARA ACESSAR O BANCO, CLIQUE AQUI.