Descrição

A redistribuição de cargos consiste no deslocamento de cargo público efetivo, ocupado ou vago, entre órgãos ou entidades do mesmo Poder, com a finalidade de atender ao interesse da Administração. O instituto está previsto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990.

O servidor da UFSM que tenha interesse em ser redistribuído para outra instituição deverá buscar orientações junto a esta para verificar quais procedimentos devem ser adotados.

Poderão ser solicitados documentos a fim de instruir o processo de redistribuição na outra Instituição. A solicitação de documentos não configura manifestação prévia de interesse da Administração da UFSM. O pedido de redistribuição só será analisado após a formalização via PEN pela instituição interessada, estando sujeito às normas vigentes, sendo a manifestação institucional emitida apenas ao final do processo pelo dirigente máximo.

Banco de intenções de redistribuição para a UFSM

Este banco tem como finalidade registrar o interesse de servidores de outras instituições em serem redistribuídos para a UFSM. A UFSM informa que os dados cadastrados no banco possuem a finalidade de viabilizar o contato direto entre os interessados, sendo assim, a instituição não se responsabiliza pela intermediação deste contato. Salienta-se que este registro é de caráter público, informal e consultivo, não gerando um protocolo de solicitação (processo administrativo) e nem qualquer direito.

Informações sobre a redistribuição por permuta encontram-se em “Redistribuição para a UFSM“.

PARA ACESSAR O BANCO, CLIQUE AQUI.

Requerimento de Documentação para Instrução de Processo de Redistribuição para outra Instituição

Informamos que o servidor da UFSM tem acesso diretamente no Portal do Servidor/Portal de Recursos Humanos, através do ícone “Relatórios”, à sua ficha funcional, ocorrências funcionais completas, afastamentos e licenças, histórico de férias e Declaração de Vínculo como servidor. Os documentos gerados possuem autenticação eletrônica, suscetíveis à consulta de autenticidade no site da universidade.

Para solicitar a documentação complementar no âmbito da UFSM, o servidor deve requerer por meio de Processo Eletrônico Nacional – PEN, conforme o Passo a passo abaixo.

Passo a passo para encaminhamento dos Requerimento de Documentação para Instrução de Processo de Redistribuição para outra Instituição via Processo Eletrônico Nacional (PEN/SIE):

1. Realizar o download do formulário, disponível na Aba “Documentos” desta página (se o documento ficar desconfigurado, sugerimos selecionar a opção “layout de impressão” no canto inferior direito do Editor de Textos, que é o modo de visualização mais adequado para salvar em PDF.);
2. Preencher o documento e salvar em PDF;
3. Encaminhar por e-mail a protocolodag@ufsm.br com solicitação de abertura de processo eletrônico, indicando o Tipo documental “Processo de pedido de informações e documentos”, solicitar que a tramitação inicial seja ao próprio servidor;
4. O servidor deve assinar eletronicamente o formulário (Ver orientações sobre assinatura eletrônica neste link); e
5. Por fim, tramitar o processo ao NUMOV (01.26.04.03.0.0).