Nova Lei de Cotas
A Lei de Cotas foi atualizada no ano de 2023 (Lei 14.723/23)
Candidatos(as) em processos seletivos: fiquem atentos às novas siglas e alterações da Lei!
- Foi reduzido o valor para o teto da renda familiar para um salário mínimo per capita
- Inclusão da cota para Quilombolas
Confira abaixo as novas siglas e as suas definições:
Ampla Concorrência (AC) | Pessoa que não se enquadra no Sistema de Cotas ou não deseja participar deste processo seletivo por meio delas; |
Cota LB_PPI | Candidatos/as autodeclarados/as pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas |
Cota LB_Q | Candidatos/as autodeclarados/as quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas |
Cota LB_PCD | Candidatos/as com deficiência (que se enquadrem no Decreto Federal n.º 3.298, de 20/12/1999 e na Recomendação n.º 03 de 01/12/2012) que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas |
Cota LB_EP | Candidatos/as com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas |
Cota LI_PPI | Candidatos/as autodeclarados/as pretos, pardos ou indígenas, independente de renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas |
Cota LI_Q | Candidatos/as autodeclarados/as quilombolas, independente de renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas |
Cota LI_PCD | Candidatos/as com deficiência (que se enquadrem no Decreto Federal n.º 3.298, de 20/12/1999 e na Recomendação n.º 03 de 01/12/2012), independente de renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas |
Cota LI_EP | Candidatos/as que, independente de renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas |