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Nova Lei de Cotas

Nova Lei de Cotas

A Lei de Cotas foi atualizada no ano de 2023 (Lei 14.723/23)

Candidatos(as) em processos seletivos: fiquem atentos às novas siglas e alterações da Lei!

  • Foi reduzido o valor para o teto da renda familiar para um salário mínimo per capita
  • Inclusão da cota para Quilombolas

Confira abaixo as novas siglas e as suas definições:

Ampla Concorrência (AC)

Pessoa que não se enquadra no Sistema de Cotas ou não deseja participar deste processo seletivo por meio delas;

Cota LB_PPI

Candidatos/as autodeclarados/as pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas

Cota LB_Q

Candidatos/as autodeclarados/as quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas 

Cota LB_PCD

Candidatos/as com deficiência (que se enquadrem no Decreto Federal n.º 3.298, de 20/12/1999 e na Recomendação n.º 03 de 01/12/2012) que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas 

Cota LB_EP

Candidatos/as com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas

Cota LI_PPI

Candidatos/as autodeclarados/as pretos, pardos ou indígenas, independente de renda,  que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas 

Cota LI_Q

Candidatos/as autodeclarados/as quilombolas, independente de renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas 

Cota LI_PCD

Candidatos/as com deficiência (que se enquadrem no Decreto Federal n.º 3.298, de 20/12/1999 e na Recomendação n.º 03 de 01/12/2012), independente de renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas 

Cota LI_EP

Candidatos/as que, independente de renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas