Descrição

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) assegura o direito à licença parentalidade a estudantes de graduação que se tornem mães, pais ou responsáveis legais por meio de nascimento ou adoção. A licença pode ser solicitada por estudantes gestantes, adotantes ou paternidade (biológicos ou adotivos), conforme os prazos e condições estabelecidos no Guia Estudantil da Graduação.

A licença pode ser solicitada por estudantes gestantes, adotantes ou paternidade (biológicos ou adotivos), conforme os prazos e condições estabelecidos no Guia Estudantil da Graduação.

Para realizar a solicitação, o(a) estudante deve abrir o processo eletrônico “Processo de licença parentalidade de estudante de graduação” (tipo documental 125.5) no sistema PEN-SIE, conforme orientações abaixo.

1. Acesso ao Sistema PEN-SIE Acesse o Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE) através do link: Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE).

2. Abertura de Novo Processo No sistema PEN-SIE:

• Selecione a opção “Novo” e clique em “Processo”;
• Selecione o vínculo: Este processo é destinado a estudantes regulares dos cursos de graduação;
• Escolha o tipo de processo: Processo de licença parentalidade de estudante de graduação (125.5).
• Na descrição, descreva o tipo de licença (gestantes, adotantes ou paternidade) desejada.

3. Preenchimento do Formulário e Anexos Durante a abertura do processo, o(a) estudante deverá:

• Preencher corretamente os dados solicitados;
• Anexar a documentação comprobatória de acordo com o caso:

a) Licença-Gestante:

• Atestado médico com a data de início da gestação e/ou previsão de parto;
• Em caso de prorrogação (aleitamento materno exclusivo), declaração médica comprobatória. Prazo: 120 dias consecutivos, prorrogáveis para até 180 dias em caso de aleitamento materno exclusivo.

b) Licença-Adotante :

• Termo de adoção ou guarda judicial provisória emitido pela autoridade competente. Prazo: 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.

c) Licença-Paternidade:

• Certidão de nascimento ou termo de adoção/guarda. Prazo: 5 dias consecutivos, prorrogáveis por mais 15 dias (desde que solicitado até 2 dias úteis após o nascimento ou adoção).

4. Envio do Processo Após o preenchimento e anexação dos documentos, envie o processo eletronicamente pelo sistema PEN-SIE.

5. Acompanhamento do Processo O(a) estudante poderá acompanhar o andamento e o resultado do processo diretamente no sistema PEN-SIE.

Observações Importantes:

• O processo segue o mesmo fluxo do Regime de Exercícios Domiciliares (RED).