Na última terça-feira, 13 de maio, a UFSM recebeu os Procuradores Federais Ronaldo Orlandi da Silva e Bárbara Tuyama Sollero, para palestrar no evento “CT&I: Fortalecendo a Inovação na UFSM”, promovido pela Pró-Reitoria de Inovação e Empreendedorismo da Universidade. As palestras abordaram os temas: 

• Apresentação sobre a Equipe Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – ECT&I
• Benefícios do ingresso da UFSM na ECT&I;
• Importância da cláusula de PI e TT nos contratos de acordo de parceria (divisão de titularidade, cessão no P&D, valoração);
• Importância da formalização de todos os tipos de interação com entes externos e consequências da falta de formalização.

De acordo com Ronaldo Orlandi da Silva, o ingresso da UFSM na ECT&I permitirá maior agilidade e segurança jurídica nos processos da área. “A Procuradoria local terá o apoio de colegas especializados e experientes, dando mais celeridade aos processos e maior segurança jurídica na atuação da PROINOVA nos projetos da área do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação”, afirmou.

Com experiência em instituições como CNEN e UFMG, Orlandi destacou os desafios mais comuns enfrentados pelas universidades na gestão de projetos de inovação. Entre eles, apontou a falta de integração entre órgãos jurídicos e Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), ausência de fluxos de trabalho padronizados e políticas de inovação desatualizadas.

Sobre a importância das cláusulas de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia nos contratos, o procurador afirmou: “Essas cláusulas asseguram direitos e protegem o patrimônio da universidade. Sem elas, há riscos jurídicos e patrimoniais que podem recair sobre os agentes envolvidos”, alertou.

A Procuradora Federal Bárbara Tuyama Sollero também reforçou, em entrevista, a importância da formalização das interações com entes externos. “Quando reuniões, e-mails e conversas ficam formalizados no processo administrativo, torna-se possível justificar a lisura dos atos administrativos e a sua conformidade com a lei, além de deixar claro que o contato é institucional, evitando conflitos e litígios”, destacou.

Bárbara também comentou que, em parcerias internacionais, é essencial considerar as questões de imunidade jurisdicional. “Em caso de conflito com entidades que possuem imunidade, não seria possível acionar a justiça brasileira sem que houvesse renúncia expressa dessa prerrogativa”, explicou.

Ela avaliou positivamente a iniciativa da UFSM em promover o evento, destacando que “essas ações aproximam a universidade e as unidades de assessoramento jurídico, permitindo uma compreensão mútua das demandas e desafios, o que contribui para um assessoramento mais eficiente”.

Além das palestras com os Procuradores Federais, a programação também incluiu:

– Lançamento do Programa de Propriedade Intelectual da UFSM, que promove capacitações e mentorias e a disciplina “Introdução à Propriedade Intelectual”, disponível como Atividade Complementar de Pós-Graduação (ACPG). Essas ações buscam sensibilizar a comunidade universitária sobre a importância da propriedade intelectual, apresentar as diretrizes e benefícios da proteção das criações e estimular a participação ativa de pesquisadores, estudantes e empreendedores na geração de conhecimento com impacto social e econômico. 

–  Apresentação sobre as atualizações na formalização dos projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), realizadas pelo Núcleo de Apoio a Projetos (NAP) da Proinova. As atualizações buscam facilitar os processos burocráticos, otimizando o tempo para a formalização dos projetos.

Confira a gravação do evento, disponível no Youtube: CT&I – Fortalecendo a inovação na UFSM

Sobre os palestrantes 

Bárbara Tuyama Sollero:

Procuradora Federal, desde 2007, membro da Equipe de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECT&I). Mestre em Direito pela UFMG.

Ronaldo Orlandi da Silva:

Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU. Trabalhou por 20 anos na Procuradoria Federal junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, em institutos de pesquisa em São Paulo e Belo Horizonte. Atuou também, por 8 anos, na Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Desde 2023 faz parte da equipe de Ciência, Tecnologia e Inovação da Procuradoria-Geral Federal.

Fotos do evento: