O governo publicou nesta quinta-feira (26) em sessão extraordinária do Diário Oficial (D.O.), o Decreto nº 8.412, que traz a reprogramação da execução financeira dos órgãos do Poder Executivo para o primeiro quadrimestre.

De acordo com o decreto, as despesas de custeio e investimentos foram limitadas a R$ 75,155 bilhões em pagamentos com custeio da máquina pública e para investimentos. Desse montante, R$ 15,175 bilhões serão usados exclusivamente para pagamento de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros R$ 59,980 bilhões serão usados em custeio e demais investimentos.

O decreto não deixa claro o real impacto sobre as instituições de ensino, no entanto, confirma a política de contingenciamento orçamentária adotada desde o ano passado.

Cabe destacar que os ministros da Fazenda e do Planejamento poderão, por ato conjunto, ampliar ou remanejar os valores constantes no decreto.