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Resolução UFSM N. 071/2021

<b>RESOLUÇÃO UFSM N. 071, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021</b>
Brasão República Federativa do Brasil

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA


Aprova a consolidação dos Cursos Técnicos e Ensino Médio, com situação “em atividade”, em cada Unidade de Ensino, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em decorrência do disposto no Decreto N. 10.139, de 28 de novembro de 2019.


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- a Lei Complementar N. 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona;

- a Lei Federal N. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências;

- o Decreto Federal N. 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Educação Profissional Nacional, e dá outras providências;

- o Decreto Federal N. 5.840, de 13 de julho de 2006, que Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências;

- o Decreto N. 9.191, de 1º de novembro de 2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado;

- o Decreto N. 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação de atos normativos inferiores a decreto;

- a Portaria N. 78, de 13 de agosto de 1996, do Ministério da Educação e Cultura, que autoriza a criação do Curso Técnico em Agropecuária, na modalidade Pós-Ensino Médio;

- a Portaria N. 21, de 18 de maio de 1999, do Ministério da Educação e Cultura, que reconhece o Curso Técnico em Informática;

- a Portaria N. 22, de 18 de maio de 1999, do Ministério da Educação e Cultura, que reconhece o Curso Técnico em Administração;

- a Lei Estadual N. 14.529, de 11 de dezembro de 1962, que aprova a criação do Curso Colegial Agrícola de Santa Maria, na estrutura organizacional do Centro Agrotécnico de Santa Maria;

- o Estatuto da Universidade Federal de Santa MariaEstatuto da Universidade Federal de Santa Maria com as adequações aprovadas pela Resolução UFSM N. 037, de 30 de novembro de 2010, aprovado pela Portaria N. 156, de 12 de março de 2014, e publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2014;

- o Regimento da UFSM, disposto na Resolução UFSM N. 006, de 28 de abril de 2011, atualizado pela Resolução UFSM N. 016, de 02 de julho de 2019;

- a Resolução N. 011, de 11 de março de 2016, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do Curso Técnico em Farmácia, subsequente ao Ensino Médio, na estrutura organizacional do Colégio Politécnico desta Universidade;

- a Resolução N. 012, de 11 de março de 2016, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do Curso Técnico em Zootecnia, subsequente ao Ensino Médio, na estrutura organizacional do Colégio Politécnico desta Universidade;

- a Resolução N. 045, de 20 de dezembro de 2016, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do Curso Técnico em Cuidados de Idosos, subsequente ao Ensino Médio, na estrutura organizacional do Colégio Politécnico desta Universidade;

- a Resolução N. 006, de 02 de junho de 2017, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do Curso Técnico em Enfermagem, subsequente ao Ensino Médio, na estrutura organizacional do Colégio Politécnico desta Universidade;

- a Resolução N. 004, de 21 de janeiro de 2020, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do Curso Técnico em Agricultura de Precisão, subsequente ao Ensino Médio, na estrutura organizacional do Colégio Politécnico desta Universidade;

- a Resolução UFSM N. 054, de 1º de junho de 2021, que regulamenta a proposição e a emissão de Atos Normativos no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria;

- o Parecer N. 034, de 03 de dezembro de 2010, da Comissão de Legislação e Normas do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do curso Técnico em Meio Ambiente, subsequente ao Ensino Médio, na estrutura organizacional do Colégio Politécnico de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 035, de 17 de dezembro de 2010, da Comissão de Legislação e Normas do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do curso Técnico em Contabilidade, subsequente ao Ensino Médio, na estrutura organizacional do Colégio Politécnico de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 043, de 31 de dezembro de 2014, da Comissão de Legislação e Normas do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do curso Técnico em Alimentos, subsequente ao Ensino Médio, na estrutura organizacional do Colégio Politécnico de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 025, de 29 de agosto de 2014, da Comissão de Legislação e Normas do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do curso Técnico em Cooperativismo, na modalidade a distância (EaD), subsequente ao Ensino Médio, na estrutura organizacional do Colégio Politécnico de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 030, de 29 de agosto de 2014, da Comissão de Legislação e Normas do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, na modalidade a distância (EaD), subsequente ao Ensino Médio, na estrutura organizacional do Colégio Politécnico de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 034, de 29 de agosto de 2014, da Comissão de Legislação e Normas do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do curso Técnico em Fruticultura, na modalidade a distância (EaD), subsequente ao Ensino Médio, na estrutura organizacional do Colégio Politécnico de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 132, de 20 de dezembro de 2017, da Comissão de Legislação e Normas do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do curso Técnico em Agricultura, subsequente ao Ensino Médio, na estrutura organizacional do Colégio Politécnico de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 052, de 17 de outubro de 2008, da Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do curso Técnico em Geoprocessamento, subsequente ao Ensino Médio, na estrutura organizacional do Colégio Politécnico de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 039, de 01 de novembro de 2013, da Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do curso Técnico em Secretariado, subsequente ao Ensino Médio, na estrutura organizacional do Colégio Politécnico de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 066, de 19 de dezembro de 2008, da Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do curso Técnico em Paisagismo, subsequente ao Ensino Médio, na estrutura organizacional do Colégio Politécnico de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 002/07, de 19 de janeiro de 2007, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do curso Técnico em Eletrotécnica Integrado ao Ensino Médio, na estrutura organizacional do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 002/07, de 19 de janeiro de 2007, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do curso Técnico em Mecânica Integrado ao Ensino Médio, na estrutura organizacional do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer n. 032/2013, de 19 de setembro de 2013, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do curso Técnico em Informática para Internet, na estrutura organizacional do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 09/2012, de 10 de agosto de 2012, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do curso Técnico em Eletromecânica Integrado ao Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, na estrutura organizacional do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 003/09, de 06 de março de 2009, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a reformulação do Projeto Pedagógico do curso Técnico em Mecânica Subsequente, na estrutura organizacional do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 007/2011, de 15 de abril de 2011, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a reformulação do Projeto pedagógico do curso Técnico em Eletromecânica Subsequente, na estrutura organizacional do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 025/09, de 03 de julho de 2009, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que cria o curso Técnico em Eletrônica Subsequente, na estrutura organizacional do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 040/2010, de 10 de dezembro de 2010, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a reformulação do Projeto pedagógico do curso Técnico em Automação Industrial Subsequente, na estrutura organizacional do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 134/2014, de 29 de agosto de 2014, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a criação do curso Técnico em Soldagem Subsequente, na estrutura organizacional do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 036/2010, de 10 de dezembro de 2010, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a reformulação do Projeto pedagógico do curso Técnico em Eletrotécnica Subsequente, na estrutura organizacional do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 28/02, de 06 de agosto de 2002, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que aprova a reformulação do Projeto pedagógico do curso Técnico em Segurança do Trabalho Subsequente, na estrutura organizacional do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 051/08, de 03 de outubro de 2008, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que cria o curso Técnico em Automação Industrial Subsequente na modalidade de Ensino à Distância (EAD), na estrutura organizacional do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 041/2011, de 02 de dezembro de 2011, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que cria o curso Técnico em Segurança do Trabalho Subsequente na modalidade de Ensino à Distância (EAD), na estrutura organizacional do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 035/2014, de 18 de julho de 2014, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que cria o curso Técnico em Mecânica Subsequente na modalidade de Ensino à Distância (EAD) e o curso Técnico em Informática para Internet Subsequente na modalidade de Ensino à Distância (EAD), na estrutura organizacional do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, desta Universidade;

- o Parecer N. 100/2021 da Comissão de Legislação e Normas (CLN), aprovado na 968ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), de 10 de dezembro de 2021, referente ao Processo N. 23081.104713/2021-27; e,

- o Parecer N. 121/2021 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 847a Sessão do Conselho Universitário (CONSU), de 17 de dezembro de 2021, referente ao Processo N. 23081.104713/2021-27.

RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a consolidação dos Cursos Técnicos e de Ensino Médio, com situação “em atividade”, em cada Unidade de Ensino, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em decorrência do disposto no Decreto N. 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Os cursos Técnicos e de Ensino Médio, com situação “em atividade”, do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria (CTISM), são:

I – Mecânica Integrado ao Ensino Médio;

II – Eletrotécnica Integrado ao Ensino Médio;

III – Informática para Internet Integrado ao Ensino Médio;

IV – Eletromecânica Integrado ao Ensino Médio na modalidade Jovens e Adultos

V – Mecânica Subsequente;

VII – Eletrotécnica Subsequente;

VIII – Eletromecânica Subsequente;

IX – Automação Industrial Subsequente;

X – Segurança do Trabalho Subsequente;

XI – Eletrônica Subsequente;

XII – Soldagem Subsequente;

XII – Mecânica Subsequente na modalidade Ensino a Distância (EAD);

XIV – Informática para Internet Subsequente na modalidade Ensino a Distância (EAD);

XV – Automação Industrial Subsequente na modalidade Ensino a Distância (EAD); e,

XVI – Segurança do Trabalho Subsequente na modalidade Ensino a Distância (EAD).

Parágrafo Único. Consideram-se extintos os seguintes cursos do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria (CTISM):

I - Artífice Industrial, em nível fundamental; e,

II - Técnico em Enfermagem, em nível pós-médio.

Art. 3º Os Cursos Técnicos e de Ensino Médio, com situação “em atividade”, do Colégio Politécnico (POLI), são:

I – Técnico em Administração;

II – Técnico em Agricultura;

III – Técnico em Agricultura de Precisão;

IV – Técnico em Agropecuária;

V – Técnico em Alimentos;

VI - Técnico em Contabilidade;

VII - Técnico em Cuidados de Idosos;

VIII - Técnico em Enfermagem;

IX - Técnico em Farmácia;

X - Técnico em Geoprocessamento;

XI - Técnico em Informática;

XII - Técnico em Meio Ambiente;

XIII - Técnico em Secretariado;

XIV - Técnico em Paisagismo;

XV - Técnico em Zootecnia;

XVI – Técnico em Cooperativismo na modalidade Ensino a Distância (EAD);

XVII – Técnico em Fruticultura na modalidade Ensino a Distância (EAD);

XVIII – Técnico em Manutenção e Suporte em Informática na modalidade Ensino a Distância (EAD); e,

XIX - Ensino Médio.

Parágrafo único. Consideram-se extintos os seguintes cursos do Colégio Politécnico da UFSM:

I -Técnico em Processamento de Dados, em nível pós-médio; e,

II - Técnico em Agroindústria, em nível pós-médio.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 03 de janeiro de 2022, de acordo com o que prevê o Artigo 4º do Decreto N. 10.139, de 28 de novembro de 2019, revogando:

I – a Resolução N. 011, de 11 de março de 2016, que aprova a criação do Curso Técnico em Farmácia na estrutura organizacional do Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria;

II – a Resolução N. 012, de 11 de março de 2016, que aprova a criação do Curso Técnico em Zootecnia na estrutura organizacional do Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria;

III – a Resolução N. 034, de 08 de setembro de 2016, que aprova a criação do Curso Técnico em Alimentos na estrutura organizacional do Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria;

IV – a Resolução N. 045, de 20 de dezembro de 2016, que aprova a criação do Curso Técnico em Cuidados de Idosos na estrutura organizacional do Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria;

V - a Resolução N. 006, de 02 de junho de 2017, que aprova a criação do Curso Técnico em Enfermagem na estrutura organizacional do Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria;

VI - a Resolução N. 001, de 31 de janeiro de 2018, que aprova a criação do Curso Técnico em Agricultura na estrutura organizacional do Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria; e,

VII - a Resolução N. 011, de 11 de março de 2016, que aprova a criação do Curso Técnico em Agricultura de Precisão na estrutura organizacional do Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria.

Parágrafo único. Havendo qualquer modificação legislativa, ou ainda, havendo qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente Resolução, a mesma se aplica de imediato.

Paulo Afonso Burmann,

Reitor.


Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos em 20 de dezembro de 2021. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?idDocumento=13905108