PORTARIA NORMATIVA CCS/UFSM N° 010, DE 30 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Geral da UFSM, disposto na Resolução UFSM n° 006, de 28 de abril de 2011, atualizado pela Resolução UFSM n° 016, de 02 de julho de 2019, tendo em vista a Resolução UFSM n° 172, de 19 de agosto de 2024, a Instrução Normativa PRPGP/UFSM n° 014, de 28 de maio de 2025, e o que consta no Processo n° 23081.022835/2025-20, resolve:

Art. 1°  Aprovar a criação do Curso de Pós-Graduação em Práticas Integrativas e Complementares no Cuidado em Saúde (PICS), em nível de especialização, na modalidade eventual, à distância, vinculado à Universidade Aberta do Brasil (UAB) e ao Centro de Ciências da Saúde (CCS), no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Parágrafo único.  Por se tratar de curso eventual, prescinde de regulamento interno próprio e será regido pelas normas estabelecidas no Regulamento Geral da Pós-Graduação Lato Sensu da UFSM e demais definições estabelecidas no edital de seleção para ingresso no curso, de acordo com o Anexo I da Resolução UFSM n° 172, de 19 de agosto de 2024, art. 12, inciso III.

Art. 2°  A inobservância ao disposto nesta Portaria Normativa não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.

Art. 3°  Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV.

Maria Denise Schimith

Diretora