Abaixo apresenta-se alguns dos tipos de utilização do recurso de custeio, clique no botão para as informações, documentos necessários e como proceder para a utilização. Para dúvidas, consulte a secretaria do PPGECAM.
Os recursos financeiros de pós-graduação, financiados pela CAPES/PROAP (Programa de Apoio à Pós-Graduação), para despesas de custeio e regidos pela Portaria 156/2014- Capes. Nos programas de pós-graduação os recursos são administrados pela coordenação de cada PPG com as diretrizes aprovadas por seus Colegiados.
Sobre a prestação de contas, o Artigo 70 da Constituição Federal de 1988, determina:
[…] Parágrafo único – Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.