Na última sexta-feira (14), o ministro da educação, Rossieli Soares da Silva, homologou a Resolução que estabelece as Diretrizes para as Políticas de Extensão da Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024.

A normativa define conceitos, diretrizes e princípios para a Extensão em todas as instituições de ensino superior do Brasil, bem como estabelece parâmetros de avaliação, registro e planejamento das ações extensionistas.

Essa normativa é inédita no país e, após o art. 207 da Constituição Federal de 1988, que define o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é o documento mais importante para guiar as ações extensionistas desenvolvidas nas IES, que terão três anos para se adaptar às normativas.

O parecer pode ser encontrado aqui.

Texto: Mariana Nogueira Henriques, do Núcleo de Divulgação Institucional da PRE.