A insegurança alimentar passou a fazer parte da vida de mais da metade (58,7%) da população do Brasil em 2022. São 125,2 milhões de pessoas sem acesso regular e permanente a alimentos. Além disso, em pouco mais de um ano, 14 milhões de brasileiros entraram em situação de fome, somando 33,1 milhões sem ter o que comer diariamente. Esses dados estão presentes no 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN), divulgado no último mês de junho.
Olhar para dados alarmantes como esses é fundamental para buscar a promoção da justiça e a diminuição da desigualdade social. Mas, além disso, é essencial um olhar atento aos indivíduos que estão por trás dos números. Isso é o que motiva o UFSM nas Ruas, Programa de Extensão da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), vinculado ao Observatório de Direitos Humanos (ODH/UFSM), que tem como objetivo pensar políticas públicas para pessoas em situação de rua e catadores de materiais recicláveis, gerando dignidade, cidadania e visibilidade para a população vulnerável presente no município de Santa Maria (RS). Além de defender a importância de assistir esses grupos por meio da distribuição de alimentos, o projeto reconhece o valor de promover práticas de acolhimento e convivência, oficinas artísticas e terapêuticas e trocas de experiências e saberes.
Amara Holanda, professora do Departamento de Terapia Ocupacional da UFSM e atual coordenadora do projeto, desempenha as atividades contando com a participação de 15 colaboradores, sete estudantes voluntários e três estudantes bolsistas. O grupo contribui com ações para fortalecer as redes relacionais de famílias e pessoas em situação de rua, valendo-se da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O espaço físico do projeto UFSM nas Ruas está localizado na sala 7 do Espaço de Ações Comunitárias e Empreendedoras (Antiga Reitoria), no centro de Santa Maria, e está reservado para a realização de trabalhos técnicos e interventivos. Quanto ao local, Amara expressa: “Quero que eles identifiquem: aqui é nosso. Aqui é a sala do UFSM nas Ruas. Nós precisamos de um espaço para chamar de nosso. Mas, também, nunca vamos poder deixar de estar em outros lugares. Porque a vida acontece na rua. A vida acontece no território”.
Além da fome, sede de expressão
Amara conta que já nos primeiros debates sobre o tema do projeto, a equipe chegou no ponto principal de orientação das ações: a defesa de que, além de alimentos, é necessário prover diversão e arte para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. “Entendemos a importância de oferecer cidadania, dignidade e visibilidade a esses grupos”, explica. A equipe atende a um público flutuante, disperso em vários lugares da cidade.
O projeto é integrante do Comitê Emergência Ruas, constituído por diversos grupos de voluntários que realizam a distribuição de alimentos diariamente na Rua 24 horas e nos finais de semana na Praça Saldanha Marinho e em outros pontos da comunidade. Ainda no território, promovem atividades variadas, que vão da parceria com o Café da Tarde Social – coordenado por Reinaldo Santos e Ester Leite – até a organização de rodas de samba, poesia, conversas e práticas esportivas. “As ações partem muito do que a gente vai captando das necessidades deles. Nessas atividades parece que eles se esquecem da vida que levam e passam a sentir alguma alegria. É isso que queremos levar para o cotidiano deles. Isso os distancia da opressão, da carência e do sofrimento”, explica Amara. Joceli, 48 anos, atendido pelo projeto, relata: “Tanto Reinaldo quanto a professora [Amara] fazem um trabalho maravilhoso. As pessoas [atendidas] se sentem felizes, seguras. É uma forma de carinho, afeto”.
Segundo a coordenadora do projeto, a população em situação de rua demonstra ter muita sede de expressão e o incentivo a isso pode trazer resultados positivos. “Tem gente artista lá. Tem gente habilidosa”, expressa. Um dos planos do programa a longo prazo é, principalmente através da obtenção de novos recursos, estimular o trabalho e a geração de renda dessas pessoas. “Desejamos poder oferecer oficinas profissionalizantes para que eles se desenvolvam e isso possa ser o ponto de partida para que consigam se adaptar à estrutura da responsabilidade que exige um emprego, bem como aprender ou aprimorar uma técnica que possa garantir seu sustento”, aponta. A curto prazo, a equipe faz o possível: acolhe e inspira essa população oferecendo “comida, diversão e arte”.
Gente com futuro
O projeto UFSM nas Ruas possui uma história que vem sendo lapidada desde 2018. Dentre o que já foi feito, destacam-se diversas ações de arrecadações de materiais de higiene, alimentos, roupas, álcool em gel, colchões e lençóis, além de aquisições de óculos; oficinas artísticas e terapêuticas; participações em eventos como a Jornada Acadêmica Integrada (JAI), a Mostra Virtual do III Fórum de Direitos Humanos da UFSM, a Live Dia Internacional dos Direitos Humanos; bem como a organização de três seminários, dois nacionais e um internacional – o I Seminário Internacional de Políticas Públicas para a População de Rua, da UFSM. Essas e outras atividades que agregam cidadania, dignidade e visibilidade às pessoas em situação de rua representam os primeiros passos para objetivos ainda maiores.
Segundo Amara, os sonhos da equipe do projeto já estão estruturados como verdadeiros planos para o futuro. O programa tem como fio condutor a manutenção e implementação de políticas públicas para a população que atende. Embora pensados a longo prazo, devido às densas e decisivas condições burocráticas, os quatro objetivos principais já estão tencionados pelo programa. São eles: a criação de um censo demográfico, de um centro POP, de um consultório de rua e de um Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua). Para tanto, estabelece parceria entre a Universidade e o poder público, por meio da participação nas audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores de Santa Maria e com a Secretaria de Município de Desenvolvimento Social de Santa Maria.
O levantamento censitário da população de rua, fruto dessa parceria, já foi iniciado e possibilita reunir dados para otimizar o trabalho com esses grupos e, além disso, para solicitar verbas ao Estado com base em números exatos. “O levantamento já foi finalizado nas casas de passagem. Agora estamos partindo para a rua, nos pontos de distribuição de alimentos e nos locais que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) costumam ir para encontrá-los. O censo vai dar um perfil de quem é essa população de rua aqui em Santa Maria”, descreve Amara.
O Centro POP, que depende do censo, é uma reivindicação para trazer espaços de convívio e socialização, onde se possa oferecer atendimentos que incentivem o protagonismo e a participação social, espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação, oficinas – inclusive de profissionalização – e gerar novas possibilidades de acolhimento a essas pessoas. O consultório de rua, por sua vez, trata-se de uma tecnologia de cuidado adaptada à vulnerabilidade social, com um viés e uma abordagem específica para pessoas em situação de rua. “Essa reivindicação está no plano plurianual da Secretaria de Saúde, para que seja implantada em 2023. Isso vai ser muito importante para facilitar o processo de acesso à saúde dessas pessoas”, explica Amara.
Já o Comitê PopRua é um órgão que seria constituído metade pela população em situação de rua e a outra metade por representantes da Secretaria de Direitos Humanos, habitação, educação, entre outros. “Contaríamos com o olhar das pessoas em situação de rua para ‘fiscalizar’ as políticas públicas e dialogar sobre novas implementações. Desde sempre trabalhamos nessa perspectiva de crescimento em termos de protagonismo, de essas pessoas se tornarem agentes de sua própria história”. Segundo Amara, a equipe já realizou uma pré-seleção de quem pode vir a constituir esse comitê e já foram escolhidos os direcionamentos principais após essa implementação: a luta pela habitação e a luta pela fome zero.
Unindo o que já foi realizado ao que está sendo estruturado para o futuro, o UFSM nas Ruas segue contribuindo com um avanço relacionado à diminuição da injustiça e da desigualdade social. Completando quatro anos desde a sua origem, o programa não tem data para ser encerrado. Quanto a isso, Amara finaliza: “Queria muito que o projeto terminasse, porque isso significa que não haveria mais população em situação de rua em Santa Maria. Mas, enquanto houver e enquanto eu estiver na Universidade – e quando eu não estiver, espero que alguém se sensibilize para dar continuidade – o projeto permanecerá existindo”.
Texto e Fotos: Anna Júlia da Silva | Pró-Reitoria de Extensão UFSM
Edição: Wellington Hack | Pró-Reitoria de Extensão UFSM
