A Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal de Santa Maria (PRE/UFSM) divulgou a Instrução Normativa 001/2025 que especifica alguns detalhes referentes à Resolução n° 176, de 3 de outubro de 2024. A normativa categoriza o pagamento de bolsas, auxílios e critérios para o recebimento dessas assistências.
Também foram publicados o Anexo I com o modelo de justificativa de pagamento com valor superior e o Anexo II com o modelo de declaração dos valores recebidos.
Normas e orientações
A Instrução Normativa estabelece três categorias principais de auxílios financeiros a serem custeados por recursos próprios da UFSM. São elas:
1 – Bolsas estudantis de extensão: provenientes da aplicação de recursos orçamentários que cumpram as demandas para execução de atividades previstas nas ações de extensão registradas no Portal de Projetos da UFSM. Essa bolsa contempla discentes das seguintes categorias:
- Bolsa de iniciação extensionista: atribuída a estudantes do Ensino Médio de educação básica que estejam vinculados a um projeto de extensão inscrito no Portal de Projetos da UFSM. Bolsa no valor de R$ 200,00, correspondente a 12 horas semanais;
- Bolsa de incentivo à extensão: atribuída a estudantes que estejam matriculados(as) regularmente em cursos de graduação da UFSM. Para a carga horária de 16 horas semanais, o valor é de R$400,00 e, para 20 horas semanais, R$500,00.
- Bolsa de inserção social: atribuída a estudantes matriculados na pós-graduação da UFSM. Para 12 horas semanais, o valor é de R$570,00 e, para 20 horas por semana, R$ 950,00;
- Bolsa de suporte à extensão: atribuída a estudantes matriculados em qualquer nível de formação (médio, graduação e pós-graduação). Essa bolsa se divide em duas subcategorias:
a) Pontual: atendimento a demandas específicas da Pró-Reitoria de Extensão, como atuação em eventos e feiras, no valor de R$ 80,00 por turno; - b) Contínua: participação em espaços de planejamento e desenvolvimento de atividades de suporte à extensão da PRE. 2 – Benefícios para os discentes: recursos concedidos a estudantes para auxiliar nas necessidades financeiras e no cumprimento das atividades de extensão. Abrange as seguintes categorias:
- Valor de referência de R$50,00 para aquisição de materiais artísticos-pedagógicos para a execução das atividades extensionistas;
- Valor de base de R$30,00 por refeição para cada aluno a fim de custear a alimentação durante o desenvolvimento de atividades extensionistas;
- Na impossibilidade de atendimento pelo Núcleo de Transportes da UFSM, será concedido o valor base de R$20,00 por aluno para que ele possa se deslocar até o local das práticas de extensão dentro dos municípios onde a UFSM possui campus.
3 – Auxílios eventuais: refere-se a ajudas financeiras concedidas a estudantes para participação em eventos. Pode ser em forma de passagens, diárias de hospedagem ou inscrições para eventos;
Impacto para os estudantes
Essa iniciativa é pioneira no país e visa fomentar a participação dos estudantes em atividades de extensão, garantindo apoio financeiro para tal. Os valores são baseados em 65% do salário mínimo vigente no Brasil e a remuneração seguirá as normas de prestação de contas da UFSM.
De acordo com a Pró-Reitora Adjunta de Extensão, Jaciele Carine Vidor Sell, responsável pela Instrução Normativa, a padronização no pagamento das bolsas e o pagamento de benefícios aos estudantes eram demandas antigas da comunidade acadêmica, reforçadas durante os Diálogos Extensionistas de 2024. “Esses auxílios são uma forma de melhorar a implementação da curricularização da extensão e viabilizar de fato a participação dos estudantes nas ações de extensão obrigatória dos cursos”, comenta Jaciele.
A instrução normativa já está em rigor e poderá ter seus recursos solicitados pelas coordenações dos cursos através do Fundo de Inserção da Extensão nos Currículos da Graduação (FIEC-G).
Confira todas as Instruções Normativas da PRE.
Texto: Myreya Antunes, bolsista de Jornalismo da Subdivisão de Divulgação e Editoração (PRE/UFSM).
Revisão: Catharina Viegas de Carvalho, bolsista da Subdivisão de Divulgação e Editoração (PRE/UFSM).