Descrição

Com a publicação do Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, o processo de avaliação do estágio probatório passou por importantes alterações.

Permanecem os três ciclos avaliativos, a serem realizados após 12, 24 e 32 meses, contados a partir da data de início do efetivo exercício no cargo. No entanto, além da chefia imediata, a avaliação de desempenho passará a incluir a participação dos próprios servidores (autoavaliação) e de colegas de equipe (avaliação por pares).

Outra novidade trazida pelo decreto é a criação do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI), com o objetivo de promover o conhecimento sobre a realidade brasileira, as políticas públicas e o desenvolvimento nacional. O programa é conduzido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e está disponível no site da Escola Virtual de Governo (EV.G)

Acesse o Memorando Circular UFSM PROGEP 01/2025 enviado às unidades com orientações sobre mudanças na Avaliação de Estágio Probatório.

Comissão de Avaliação Docente

Regras para composição da Comissão de Avaliação Docente: Memorando CIMDE 035/2026

Acesse a apresentação para os novos servidores.

Manuais do Estágio Probatório UFSM

Para auxiliar os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) durante o período de estágio probatório, elaboramos um manual com informações detalhadas sobre o período avaliativo. Acesse o Manual Estágio Probatório 2025 – TAE e familiarize-se com as diretrizes que nortearão sua trajetória inicial no serviço público federal.

Para os servidores docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), o processo de estágio probatório possui particularidades definidas pela Lei nº 12.772/2012. Elaboramos um manual específico que detalha as informações sobre o estágio probatório para essas carreiras, considerando os critérios de avaliação, as atividades de desenvolvimento profissional e as demais diretrizes estabelecidas pela legislação vigente. Consulte o Manual do Estágio Probatório Docente para obter orientações completas sobre o seu período de avaliação inicial.

Acesso ao Programa de Desenvolvimento Inicial

A inscrição ao PDI deverá ser realizada pelo próprio servidor:

• Cargos de Nível Intermediário
• Cargos de Nível Superior

Lembre-se: Deve ser realizada 50% da carga horária total dos cursos nos primeiros 12 meses do estágio probatório e a conclusão em 24 meses.

O curso para os cargos de Nível Superior é realizado por eixos, assim é necessário realizar a seguinte conversão:

O curso de nível intermediário é realizado por horas.

Guias

O Governo Federal disponibilizou manuais com orientações para cada tipo de avaliador, acesse:

• Guia para o servidor em Estágio Probatório
• Guia para chefia imediata
• Guia de Pares

Para maiores informações acesse a página do Portal do servidor.

Fatores Avaliativos

Para a realização das avaliações de desempenho do estágio probatório, conforme a IN SGP/MGI nº 59/2026, existe distinção entre as carreiras existentes na UFSM. Para os TAEs, os fatores avaliativos seguem as descrições obrigatórias constantes no Anexo I da norma, não sendo facultada à instituição a sua flexibilização. Para os docentes, cabe a esta instituição realizar a descrição dos fatores, conforme previsto no § 1º do art. 30-A.

TAE:

Fatores avaliativos, anexo I da IN SGP/MGI nº 59/2026.

Docentes:

Descrição dos fatores avaliativos, anexo IV da IN SGP/MGI nº 59/2026.

*Caso não tenha o pacote Office, entre em contato com o Numov para disponibilizar um formato alternativo.

AvaliaGov

Página do sistema de avaliação AvaliaGov com informações:

AvaliaGOV – Estágio Probatório

FAQ

Perguntas Mais Frequentes sobre o novo Estágio Probatório

Legislação Relacionada

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ver artigo 20)

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 (ver artigos 23,24 e 25)

Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025

Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025

Instrução Normativa SGP/MGI nº 354, de 27 de agosto de 2025

Instrução Normativa SGP/MGI nº 354, de 27 de agosto de 2025 – retificação

Instrução Normativa SGP/MGI nº 58, de 13 de fevereiro de 2026

Instrução Normativa SGP/MGI nº 59, de 13 de fevereiro de 2026

Instrução Normativa SGP/MGI nº 88, de 9 de março de 2026

Acesse o Panorama da situação dos estágio probatórios da UFSM