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Estágios

Estágios

Estágio é um ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho, previsto no projeto pedagógico de curso (PPC) como
parte integrante do itinerário formativo do(a) estudante. 
O estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório e visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do(a) estudante para a vida cidadã e para o trabalho.

 

Como ato educativo escolar supervisionado, o estágio, tanto obrigatório quanto não-obrigatório, não gera vínculo empregatício de qualquer natureza.

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Perguntas Frequentes

Perguntas e respostas sobre estágios

Condições para realização do estágio

São condições para realização do estágio:

  • Celebração de termo de compromisso entre as partes envolvidas (o/a estudante, a Parte Concedente do estágio e a Instituição de Ensino), incluindo a definição do(a) docente orientador(a) e do(a) supervisor(a)/preceptor(a) da Parte Concedente;
  • Matrícula e frequência regular do(a) estudante em Instituição de Ensino; 
  • Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso. 

Tipos de estágio

Estágio obrigatório: É aquele definido pelos projetos pedagógicos de curso e cuja carga horária é um dos requisitos para a integralização curricular. O estágio obrigatório constitui disciplina do núcleo rígido do projeto pedagógico dos cursos (PPC)

Estágio não-obrigatório: É aquele desenvolvido como atividade opcional, complementar à formação do(a) estudante, podendo ser contabilizada para integralização curricular

Questões relacionadas ao estágio

São partes envolvidas na atividade de estágio:

  • Estudante: acadêmico(a) regularmente matriculado(a) em Instituição de Ensino;
  • Instituição de Ensino: instituição à qual o(a) estudante está vinculado(a), como é o caso da UFSM;
  • Professor(a) Orientador(a): docente da Instituição de Ensino, responsável pela orientação e pelo acompanhamento das atividades do(a) estudante;
  • Parte Concedente: campo de estágio, ou seja, ambientes de trabalho pertinentes ao desenvolvimento de atividades de aprendizagem social, profissional e cultural relacionadas com a área de formação do(a) estudante, como profissionais liberais, pessoas jurídicas de direito privado e órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • Supervisor(a)/Preceptor(a): profissional da Parte Concedente, responsável pela supervisão e pelo acompanhamento das atividades do(a) estudante.

Nos termos de compromisso, a UFSM pode figurar como Instituição de Ensino, quando representada pelas Coordenações de Curso nos termos de estágio dos (as) seus (suas) estudantes, ou como Parte Concedente de estágio, quando configura campo de estágio para os(as) seus(suas) próprios(as) estudantes ou para os(as)  estudantes de outras Instituições de Ensino.

Enquanto ato educativo escolar supervisionado, o estágio deverá ter acompanhamento tanto da Instituição de Ensino, na figura do(a) docente orientador(a), quanto da Parte Concedente, no(a) figura do(a) supervisor(a)/preceptor(a). 

A orientação deverá ser realizada por um(a) docente da área a ser desenvolvida no estágio, que será responsável pelo acompanhamento e pela avaliação das atividades do(a) estudante. Já a supervisão/preceptoria deverá ser realizada por um(a) profissional(a) do quadro de pessoal da Parte Concedente, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso ao qual o(a) estudante está vinculado. O/A supervisor(a) da Parte Concedente somente poderá orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente (Art. 9º da Lei n. 11.788/2008).

Observação: No caso de processos de estágio que tramitam pelo PEN-SIE, o(a) docente designado para a disciplina correspondente receberá o plano de atividades de cada estagiário encaminhado via PEN-SIE para análise e parecer/despacho, assim como o relatório de estágio (clique aqui para ver as Orientações Gerais para fluxo da documentação pelo PEN-SIE).

No caso de estágios realizados na UFSM por estudantes da própria instituição, as atividades de orientação e supervisão/preceptoria não poderão ser realizadas por uma mesma pessoa.

As normativas de estágio de cada curso contêm informações a respeito de como serão designados os(as) docentes orientadores(as) de estágio, além de especificidades relacionadas à formação e/ou experiência do(a) profissional que poderá exercer as atividades de supervisão/preceptoria, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e as orientações do Conselho Profissional (quando houver).

Cada curso define no seu projeto pedagógico de curso (PPC) as normativas de estágio obrigatório e não-obrigatório, em conformidade com a Lei n. 11.788/2008, a Resolução UFSM n. 025/2010, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN’s) e as orientações do Conselho Profissional (quando houver). Recomenda-se que nas normativas constem informações a respeito dos objetivos do estágio, do(s) campo(s) admitido(s), da(s) forma(s) de realização das atividades e da carga horária relacionada, além dos orientadores, supervisores/preceptores e dos critérios de avaliação. Também, informações sobre o modo como os estágios não-obrigatórios poderão ser aproveitados para fins de integralização curricular.

Para localizar as normas de estágio de um curso da UFSM, basta localizar o projeto pedagógico (PPC) na página do respectivo curso.

O termo de compromisso é a formalização de um acordo tripartite que celebra o compromisso entre o(a) estudante, a Parte Concedente e a Instituição de Ensino, para a realização de estágios obrigatórios e não-obrigatórios. Consiste em um instrumento jurídico por meio do qual são indicadas as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação do(a) estudante e ao horário e calendário letivo.

O termo de compromisso é uma exigência da Lei n. 11.788/2008, de modo que o início efetivo da realização das atividades de estágio é condicionado à sua prévia assinatura e celebração pelas partes envolvidas.

A UFSM possui modelos próprios de termos de compromisso de estágio, mas também aceita termos elaborados pela Parte Concedente ou pelas Agências de Integração, desde que atendam ao exigido pela legislação, no que compete à realização do estágio.

A jornada de atividades em estágio deverá ser definida em comum acordo entre a Instituição de Ensino, a Parte Concedente de estágio e o(a) estudante, devendo ser compatível com as atividades acadêmicas e, no caso de estudantes do ensino superior e da educação profissional, não ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. No caso dos cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, a jornada de atividades em estágio poderá ter carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com as normativas de estágio definidas no projeto pedagógico de cada curso. Já nos períodos de avaliação de aprendizagem, vide calendário das Instituições de Ensino, a carga horária do estágio deverá ser reduzida pelo menos à metade, segundo o estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do(a) estudante.

A duração do estágio em uma mesma parte concedente não poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estudante deficiente.

Nos casos em que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, deverá ser assegurado ao(à) estudante período de recesso de 30 (trinta) dias. Já nos casos em que o estágio tiver duração inferior a 1 (um) ano, os dias de recesso deverão ser concedidos de maneira proporcional. O recesso poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme acordado entre as partes, preferencialmente nas férias letivas, devendo tal informação constar no termo de compromisso firmado.

O recesso deverá ser remunerado somente quando o(a)estudante receber bolsa ou outra forma da contraprestação (Art. 13 da Lei n. 11.788/2008).

São acordos firmados para formalizar a cooperação mútua entre a UFSM e a Parte Concedente de estágio, ou entre a UFSM e os Agentes de Integração, no desenvolvimento das atividades relacionadas aos estágios. O instrumento jurídico firmado é estabelecido em conformidade com a Lei n. 11.788/2008 e nele são acordadas todas as condições necessárias para a realização do estágio.

A celebração de convênios entre a UFSM e as agências de integração ou partes concedentes não dispensa a celebração de termos de compromisso para a realização de atividades de estágio.

Concedentes conveniadas com a UFSM: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/proplan/servicos/convenios-de-estagio-agente-de-integracao-internato-regional/

Contato

Coordenadoria de Projetos e Convênios (COPROC/PROPLAN)

E-mail: coproc@ufsm.br

Site: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/proplan/coproc/

Fone: (55) 3220 – 8492 e (55) 3220 – 8416

Endereço: Administração Central – Reitoria – Prédio 47 – 3º andar – Campus Sede

Os agentes de integração, ou agências de integração, são entidades que promovem a mediação entre os campos de estágio (Partes Concedentes), as Instituições de Ensino e os(as) estudantes (Estagiários/as), visando contribuir com a maior oferta de estágios. De acordo com a Lei n. 11.788/2008, cabe aos agentes de integração identificar oportunidades de estágio, ajustar suas condições de realização, fazer o acompanhamento administrativo, encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais e cadastrar os(as) estudantes.

Relação de agências integradoras conveniadas com a UFSM: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/proplan/servicos/convenios-de-estagio-agente-de-integracao-internato-regional/

Contato

Coordenadoria de Projetos e Convênios (COPROC/PROPLAN)

E-mail: coproc@ufsm.br

Site: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/proplan/coproc/

Fone: (55) 3220 – 8492 e (55) 3220 – 8416

Endereço: Administração Central – Reitoria – Prédio 47 – 3º andar – Campus Sede

Apólice contratada em favor do(a) estagiário(a), compatível com valores de mercado. Elemento obrigatório para a realização do estágio.

Para os(as) seus(as) estudantes (UFSM como Instituição de Ensino), a UFSM garante a contratação da apólice em caso de estágios obrigatórios, quando realizados no território nacional. No caso de estágios não-obrigatórios, a contratação fica a cargo da Parte Concedente. Já no caso da UFSM como Parte Concedente (quando a UFSM é campo de estágio para os(as) seus(suas) próprios(as) estudantes ou para os(as) estudantes de outras instituições), o seguro é pago pela UFSM.

Orientações sobre cadastramento de estudantes para cobertura dos seguros:

https://www.ufsm.br/pro-reitorias/pra/seguro-de-estudantes/

Contato

Pró-Reitoria de Administração (PRA)

E-mail: pra@ufsm.br

Site: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/pra/seguro-de-estudantes/

Fone: (55) 3220 – 8166

Endereço: Administração Central – Reitoria – Prédio 47 – 5º andar – Sala 542 – Campus Sede

Benefício concedido pela Parte Concedente para auxílio nas despesas de deslocamento do(a) estagiário ao campo de estágio. Os recursos referentes ao auxílio transporte poderão ser substituídos por transporte próprio da empresa, sendo que ambas as alternativas deverão estar informadas no Termo de Compromisso. No caso do estágio não-obrigatório a concessão de auxílio transporte é compulsória. No caso de estágio obrigatório, a concessão é facultativa.

Benefício compulsório concedido pela Parte Concedente no caso de estágio não-obrigatório. O valor da bolsa ou a forma de contraprestação alternativa a ser concedida ao(à) estudante é definido pela Parte Concedente e deverá constar no Termo de Compromisso do Estágio firmado. No caso de estágio obrigatório, a concessão do benefício é facultativa.

Documento elaborado periodicamente pelo(a) estudante, em prazo não superior a 06 (seis) meses, contendo o relato das atividades  de estágio obrigatório ou não-obrigatório realizadas. Cada relatório deverá ser assinado pelo(a) estagiário(a), pelo(a) supervisor(a)/preceptor(a) e pelo(a) docente orientador(a) e incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos. No caso do estágio obrigatório, de acordo com a norma de estágio definida no projeto pedagógico (PPC) de cada curso, a apresentação do relatório por ser condição de aproveitamento na disciplina relacionada. No caso do estágio não-obrigatório, sendo o estágio uma atividade complementar e não se vinculando à disciplina, o relatório é empregado para o acompanhamento das atividades de estágio e, a critério do curso, poderá ser utilizado como comprovante de realização da atividade de estágio, para fins de aproveitamento da carga horária como Atividade Complementar de Graduação (ACG), conforme as normativas presentes no projeto pedagógico do curso (PPC).

Público-alvo: estudantes, docentes, técnico-administrativos em educação, coordenações de cursos, agências integradoras, comunidade em geral.

Fundamentação legal

Contato

Setor: Coordenadoria de Desenvolvimento de Ensino – CODE/PROGRAD – Núcleo de Formação Inicial e Continuada – NuFIC

E-mail: code.prograd@ufsm.br

Site: www.ufsm.br/prograd

Telefone: (55) 3220-8872

Endereço: Administração Central – Reitoria – Prédio 48D – 2º andar – Salas 205 e 209 – Campus Sede