Aspectos Normativos
- Instrução Normativa do Ministério da Economia - Nº 013/2019
- Lei de Estágios - Lei n. 11788/2008
- Resolução de Estágios da UFSM - Nº 157/2024
- Nova Cartilha de Estágio - sobre Lei 11.788
- Instrução Normativa PROGRAD/UFSM - Nº 01/2022:
- Instrução Normativa PROGRAD/UFSM - Nº 01/2022 - Versão sem anexos
- Instrução Normativa PROGRAD/UFSM - Nº 07/2022 - Estabelece orientações técnicas para a inserção da extensão nos projetos pedagógicos de cursos de graduação.
- Instrução Normativa PROGRAD/UFSM - Nº 02/2023 - Regulamenta os procedimentos de solicitação de encargos didáticos especiais de estágios obrigatórios de graduação da Universidade Federal de Santa Maria
- Política de Extensão da UFSM
- Nota n. 00080/2025/PROJUR/PFUFSM/PGF/AGU
- Nota Nº 00101/2026/PROJUR/PFUFSM/PGF/AGU
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