RESOLUÇÃO UFSM N° 229, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria com as adequações aprovadas pela Resolução UFSM n° 037, de 30 de novembro de 2010, aprovado pela Portaria n° 156, de 12 de março de 2014, e publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2014, tendo em vista o disposto nas Resoluções CNE/CES n° 7, de 18 de dezembro de 2018, UFSM n° 006, de 29 de abril de 2019 e UFSM n° 208, de 25 de abril de 2025, bem como o que consta no Processo n° 23081.072840/2025-83 , resolve:

Art. 1°  Aprovar o Regulamento Interno do Espaço Multidisciplinar Silveira Martins (EMSM-PRE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Parágrafo único.  O Regulamento Interno do EMSM-PRE se constitui como Anexo I desta Resolução.

Art. 2°  A inobservância ao disposto nesta Resolução não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.

Art. 3°  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024 , art. 18, inciso IV.

Luciano Schuch

Reitor

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?idDocumento=15571278