I – elaborar e executar atos determinados ou autorizados pelo(a) Diretor(a) e Vice-Diretor(a) da Unidade de Ensino;

II – controlar o recebimento, movimentação e expedição de documentos e correspondências;

III – tornar públicos os editais, ordens de serviço, avisos e determinações que devem ser divulgadas;

IV – assessorar os(as) coordenadores(as) de curso em matéria de competência da Secretaria;

V – secretariar as reuniões dos Colegiados dos Cursos de Graduação, organizando todo o expediente, desde a convocação até a elaboração de atas;

VI – apresentar aos(às) coordenadores(as) dos cursos de Graduação todo o expediente a eles(as) dirigido, fornecendo subsídios para as decisões, quando solicitado e necessário;

VII – orientar os(as) discentes quanto às solicitações de seus direitos e deveres legais, prestando informações sobre assuntos afetos à sua área de atuação;

VIII – auxiliar na solicitação, aos departamentos, da oferta de disciplinas, na adaptação curricular dos(as) discentes, na montagem dos horários das disciplinas e previsão de vagas para cada semestre;

IX – dar suporte às rotinas administrativas dos cursos de graduação sob sua responsabilidade e aos(às) respectivos(as) coordenadores(as) de curso, relacionadas à oferta de disciplinas, matrícula, dispensa de disciplinas, adaptação curricular dos(as) discentes e no planejamento de horários e vagas para cada semestre, entre outras;

X – executar as rotinas administrativas, no âmbito da Secretaria Integrada de Cursos de Graduação, obedecendo às legislações vigentes;

XI – prestar apoio administrativo nas rotinas dos colegiados dos cursos sob responsabilidade da Secretaria Integrada de Cursos de Graduação;

XII – gerenciar a manutenção e a atualização dos sítios eletrônicos dos cursos de graduação, garantindo a divulgação das informações institucionais e acadêmicas; e

XIII – executar outras atividades inerentes a sua área de competência.

Art. 20. Serão 2 (duas) secretarias integradas para os cursos de graduação do CCS:

I – Secretaria Integrada de Cursos de Graduação I do CCS (SIN-I/CCS), que atenderá aos seguintes cursos:

a) Enfermagem;

b) Farmácia; e

c) Medicina; e

II – Secretaria Integrada de Cursos de Graduação II do CCS (SIN-II/CCS), que atenderá aos seguintes cursos:

a) Fonoaudiologia;

b) Fisioterapia;

c) Nutrição;

d) Odontologia; e

e) Terapia Ocupacional.

Parágrafo único. Cada Secretaria Integrada de Cursos de Graduação terá 1 (um/uma) técnico(a)-administrativo(a) em educação como Chefe da Secretaria, designado(a) pela Direção do CCS.

Art. 21. São atribuições dos(as) chefes das secretarias integradas de cursos de graduação, além do previsto na Resolução UFSM n° 219, de 1° de agosto de 2025:

I – coordenar e executar as atividades de competência da secretaria;

II – designar servidor(a) para secretariar as reuniões dos Colegiados dos Cursos de Graduação;

III – providenciar a apresentação aos(às) coordenadores(as) dos cursos de graduação de todo o expediente a eles(as) dirigido;

IV – realizar os estudos relativos à organização do quadro de pessoal e ao aperfeiçoamento funcional da equipe, identificando necessidades de capacitação;

V – providenciar a elaboração, assinatura e expedição de documentos no âmbito de sua competência;

VI – rever e ajustar a programação de trabalho, tendo em vista alterações de normas legais ou regulamentares ou de recursos;

VII – organizar as escalas de férias, controlar a frequência, as entregas e a movimentação de servidores(as) lotados(as) na subunidade;

VIII – requisitar material permanente e de consumo da secretaria;

IX – orientar e supervisionar a equipe de trabalho vinculada à secretaria integrada de graduação;

X – cumprir e fazer cumprir as determinações pertinentes aos serviços da secretaria integrada de cursos de graduação; e

XI – desempenhar os demais atos inerentes ao exercício de suas atribuições.