Resolução UFSM n° 209, de 30 de abril de 2025

RESOLUÇÃO UFSM N° 268, DE 03 DE JULHO DE 2026 – altera dispositivos da resolução 209/2025

Dispensa de disciplina por equivalência de conteúdo e carga horária: processo de aproveitamento de estudos, para fins de integralização curricular, mediante equivalência de carga horária e conteúdo ou comprovação de conhecimentos por autodidatismo, aplicável a disciplinas obrigatórias, eletivas ou complementares do projeto pedagógico do curso em que o(a) estudante está regularmente matriculado(a);

Disciplinas com componentes teóricos ou práticos de extensão somente poderão ser dispensadas por disciplinas que contenham componentes extensionistas equivalentes, sendo vedada a dispensa nos casos que envolvem disciplinas cursadas com aproveitamento em outras instituições.

As disciplinas dos cursos de graduação poderão ser dispensadas mediante aproveitamento de competências adquiridas a partir da titulação em cursos técnicos de nível médio, desde que haja tal previsão nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação, em consonância com a legislação vigente. (Alterado pela Resolução UFSM n° 268, de 03 de julho de 2026)

Não se aplica às disciplinas de estágio, cujas situações admitidas para dispensa estão reguladas pela Resolução UFSM n° 157, de 08 de abril de 2024, ou outra que venha a substituí-la, tampouco às disciplinas de trabalho de conclusão de curso (TCC).

Dispensa de disciplina por autodidatismo: As disciplinas que integram cursos de graduação da UFSM poderão ser dispensadas por autodidatismo aos(às) estudantes que comprovarem extraordinário aproveitamento de estudos, a partir de avaliação aferida por banca examinadora especialmente constituída para tal.

A solicitação de dispensa por autodidatismo somente poderá ser realizada pelo(a) estudante que não estiver matriculado(a) na disciplina objeto da dispensa e que não tiver histórico de vínculo de matrícula com a mesma disciplina, com disciplina igual ou equivalente na UFSM.

O(A) estudante somente poderá requerer aproveitamento de disciplinas como autodidata uma vez para cada disciplina do curso em que está regularmente matriculado(a).

O(A) estudante deverá observar o prazo para a solicitação de dispensa de disciplina por autodidatismo previsto em Calendário Acadêmico, para fins de avaliação do pedido no semestre vigente.

Tópico Especial (DCG): Aproveitamento de carga horária de estudos: O aproveitamento de carga horária de estudos, para fins de integralização curricular de disciplinas do núcleo flexível, poderá ser concedido ao(à) estudante que comprovar, mediante apresentação de documentação comprobatória, ter realizado com aprovação, na UFSM ou em instituição de ensino externa, disciplina relevante à formação acadêmica e profissional do curso em que está regularmente matriculado(a).

Não se aplica aos casos em que há equivalência entre as disciplinas, bem como às disciplinas complementares de extensão (DCEx).

Atividade complementar de graduação (ACG): conjunto de atividades que integra o itinerário formativo dos cursos, com o objetivo de proporcionar aos(às) estudantes o aprofundamento e a diversificação de conhecimentos e experiências pertinentes à formação acadêmica e profissional. Registro de ACG: processo de aproveitamento, para fins de integralização curricular, de carga horária relativa ao conjunto de atividades que integra o núcleo flexível do itinerário formativo dos cursos de graduação.

A solicitação de dispensa de disciplinas, aproveitamento de carga horária de estudos (DCG) e registro de atividades complementares de graduação (ACG) são de responsabilidade do(a) discente e deverão seguir as normas constantes na Resolução supracitada.

Disciplinas não poderão ser dispensadas a partir de atividades complementares, assim como as atividades complementares não poderão ser utilizadas como horas de estudos para dispensa ou aproveitamento de disciplinas.