O Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia dos Alimentos da Universidade Federal de Santa Maria (PPGCTA/UFSM) aprovou, na reunião de colegiado realizada em 4 de dezembro de 2025, o Ato Deliberativo nº 01, que estabelece diretrizes para o uso responsável e ético de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) por discentes e demais participantes do Programa.

A iniciativa surge em resposta ao crescimento do uso de tecnologias de IA no ambiente acadêmico e à necessidade de garantir padrões de integridade científica, transparência e conformidade com a legislação vigente, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Ética da UFSM.

O documento determina orientações sobre usos permitidos, como apoio à pesquisa bibliográfica, revisão textual, geração de ideias e análise de dados, bem como situações proibidas, incluindo a fabricação de dados, a produção integral de trabalhos acadêmicos e qualquer forma de plágio ou burla a sistemas de verificação de originalidade.

Entre os pontos centrais está a obrigatoriedade da declaração de uso de IA em trabalhos acadêmicos, com a inserção do Termo de Declaração de Uso de Inteligência Artificial em dissertações e teses. O formulário oficial já está disponível para download na página do Programa.

📄 Ato Deliberativo nº 01 e Termo de Declaração:
https://www.ufsm.br/cursos/pos-graduacao/santa-maria/ppgcta/atos-deliberativos

A regulamentação reflete o compromisso do PPGCTA com a transparência, a qualidade da produção científica e a adoção responsável de tecnologias emergentes. Casos omissos serão analisados pelo Colegiado, e o ato poderá ser atualizado periodicamente, acompanhando avanços tecnológicos e normativos.

Para mais informações, os interessados podem consultar o documento completo no site do Programa.