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Nome social

Um dos pilares fundamentais da educação é a inclusão. E essa inclusão se dá aceitando e respeitando as diferenças. Nesse sentido, no ano de 2015 a UFSM deu um importante passo em direção a construção de um projeto universitário mais congregacionista e humano. Esse passo foi a aprovação Resolução 010/2015 que pauta o uso do nome social por travestis e transexuais no âmbito da instituição.

Audiodescrição: Na imagem, uma impressão digital nas cores da bandeira LGBT. fim da audiodescrição

Nome social é o modo como a pessoa se autoidentifica e é reconhecida, identificada, chamada e denominada na sua comunidade e no meio social, uma vez que o seu nome civil, isto é, seu nome de registro não reflete a sua identidade de gênero.

Se considerarmos a grande evasão escolar por parte de travestis e transexuais e portadores de outras identidades de gênero que estão em desacordo com seu registro, conceder o nome social significa promover o acesso aos espaços educacionais a esses grupos histórica e sistematicamente marginalizados. Esta portaria se trata, portanto, de um auxílio à utilização de um direito fundamental que é a educação e de um comprometimento ao acesso dessa educação respeitando as singularidades de cada um de seus pleiteantes.

 A resolução, que abrange alunos, servidores e a comunidade que utiliza os serviços da universidade, começou a ser debatida em 2014 e é resultado de uma construção coletiva entre representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Coletivo Voe de Diversidade Sexual, Gabinete do Reitor e Pró-Reitoria de Graduação.

 O aluno que tiver interesse em usar o nome social deverá solicitá-lo no ato da inscrição nos Processos Seletivos de Ingresso da UFSM. O nome social será o único exibido em documentos de uso interno e de visualização aberta da instituição. Isso abrange diários de classe, cadastros de carteiras de identificação estudantil, endereços eletrônicos, formulários, listas de presença, divulgação de notas e resultado de editais. Se for menor de 18 anos, precisará da autorização dos pais ou responsáveis.

Para servidores, a solicitação de inclusão de nome social deverá ser feita mediante requerimento a ser protocolado no Departamento de Arquivo Geral e encaminhado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, que assegurará o direito ao uso do nome social em situações como cadastro de dados e informações de uso social, comunicações internas, identificação funcional, lista de ramais, entre outras.

Já usuários da UFSM deverão solicitar a inclusão do nome social mediante requerimento protocolado no Departamento de Arquivo Geral da UFSM e com cópia do documento de identidade civil, aos órgãos da UFSM, conforme a vinculação com o usuário. O nome social será o único exibido em documentos de uso interno, tanto impressos quanto os emitidos eletronicamente. Os documentos oficiais visando à utilização externa à UFSM serão emitidos com o nome civil, podendo, mediante requerimento do interessado, serem emitidos acompanhados do nome social.

Na escala nacional, no início do ano de 2018, o Ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou a resolução que autoriza o uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. Com o documento, maiores de 18 anos podem solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social. No caso de estudantes menores de idade, a solicitação deve ser apresentada pelos seus representantes legais.