Descrição

Está disponível no PEN-SIE a solicitação, a qualquer tempo, da inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários e congêneres da Universidade Federal de Santa Maria

O nome social, acompanhado do número de matrícula, será o único exibido em documentos de uso interno da UFSM, de visualização aberta ao público, como diários de classe, cadastros e carteiras de identificação estudantil, endereços eletrônicos, listas de presença, divulgação de notas e resultado de editais. Para a inclusão do nome social nos sistemas de controle acadêmico da UFSM no início do semestre letivo, o estudante deve protocolar seu pedido até 30 dias antes do inicio do semestre. A solicitação que acontecer durante o semestre será atendida no semestre subsequente.

A inclusão ou retirada de nome social no Sistema de Informações de Ensino (SIE) é realizada pelo NCAPG/PRPGP e, conforme o Decreto nº 8.727/2016 e a Resolução N.010/2015 (Art. 6º § 2º) da UFSM que versa sobre o nome social.

A abertura do ‘Processo de inclusão de nome social’ deve ser iniciada pelo próprio estudante interessado em solicitar a inclusão ou retirada do nome social mediante requerimento/formulário e com cópia do documento de identidade civil, aos órgãos da UFSM, conforme a vinculação do usuário.

Menores de 18 anos que desejam incluir ou retirar o nome social devem apresentar uma autorização, por escritos, dos responsáveis legais.

Tutorial – Processo de inclusão do nome social disponível na página do Processo Eletrônico Nacional (PEN).

• Dúvidas em relação ao Sistema PEN-SIE, contatar a equipe do DAG pelo e-mail pen@ufsm.br.
• Dúvidas se for Estudante de Graduação, entrar em contato com a Coordenadoria de Oferta e Relacionamento (COFRE/PROGRAD) no e-mail cofre.prograd@ufsm.br. ⇒ Página do Serviço PROGRAD
• Dúvidas se for Estudante de Pós-Graduação, entrar em contato com o Núcleo de Controle Acadêmico de Pós-Graduação (NCAPG/PRPGP) no e-mail academico.prpgp@ufsm.br. ⇒ Página do Serviço PRPGP
• Dúvidas se for Estudante de Ensino Técnico, entrar em contato com a Coordenadoria de Educação Básica, Técnica e Tecnológica (CBTT) no e-mail cebtt@ufsm.br.
• Dúvidas se for Servidor (TAE ou Docente), entrar em contato com o Núcleo de Cadastro (NUCAD/PROGEP) no e-mail cadastro@ufsm.br. ⇒ Página do Serviço NUCAD/PROGEP
• Mais informações também estão disponíveis na página do Observatório de Direitos Humanos na UFSM no link Nome Social para pessoas Transgênero – Observatório de Direitos Humanos (ufsm.br)