Apresentação
O uso de animais em experimentos científicos e atividades didáticas é necessário, especialmente para o avanço dos conhecimentos na área da saúde do homem e dos animais. Os profissionais envolvidos no manejo de animais de experimentação devem ter sempre consciência de que os animais são seres senscientes e que possuem sensibilidade similar à humana no que se refere à dor, memória, angústia e instinto de sobrevivência.
Os animais utilizados como modelos experimentais são seres vivos que possuem as mesmas características biológicas dos outros animais de sua espécie, com a diferença de estarem sendo privados de sua liberdade em favor da Ciência. Portanto, devem ser manejados com respeito e de forma adequada à espécie, tendo suas necessidades de transporte, alojamento, condições ambientais, nutrição e cuidados veterinários atendidas. O seguimento de princípios e critérios para a utilização de animais em experimentos científicos e atividades didáticas tem por objetivo monitorar o uso de modelos animais.
Os projetos de pesquisa que utilizam modelos animais devem ser analisados por Comissões de Ética no Uso de Animais, ou colegiados similares, visando a qualificação dos projetos e evitando o uso inapropriado ou abusivo de animais.
Conforme consta na Lei Nº 11.794/2008 e na Resolução Normativa Concea nº 55/2022, todos projetos de pesquisa científica ou de ensino, que utilizarão animais (filo Chordata e subfilo Vertebrata), não podem ser iniciadas antes da aprovação e autorização da CEUA da instituição em que os animais estarão sob análise, mesmo que seja para observação dos alunos.
Os responsáveis devem enviar proposta das atividades de ensino ou de pesquisa científica a serem desenvolvidas antes do início das atividades e com a antecedência necessária para que seja devidamente analisada pela CEUA institucional e devem assegurar que estas atividades de ensino ou de pesquisa científica envolvendo animais só se iniciarão após a autorização formal da CEUA (6.1.4 – da RN n. 55/2022).
Classificação dos projetos a serem submetidos à CEUA:
- Pesquisa científica;
- Extensão;
- Atividades práticas de ensino (disciplinas): estas atividades são vinculadas às disciplinas/aulas propriamente, ou seja, estão devidamente regularizadas no Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação e no Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação.
- Projeto de ensino: tratam-se de atividades que não são propriamente as disciplinas previstas no Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação e no Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação, mas que utilizam animais com finalidade de proporcionar a formação necessária ao desenvolvimento de habilidades e competências de discentes, sua preparação para o mercado de trabalho e para o exercício profissional. Por exemplo: oficinas, grupos de estudo.
Os documentos obrigatórios na submissão do projeto para a CEUA da UFSM são:
- Termo de compromisso;
- registro GAP: comprovante de início do trâmite no Portal de Projetos (não é necessário apresentar para o projeto com a finalidade atividades práticas de ensino);
- termo de responsabilidade;
- delineamento esquematizado e referências completas;
- formulário unificado (somente para atividades práticas de ensino e projeto de ensino);
- termo de consentimento livre e esclarecidos dos proprietários dos animais – TCLE (quando forem incluídos na proposta animais de produção ou de companhia, domésticos ou silvestres);
- autorização SisBio (no caso de envolver animais de vida livre – silvestres);
- comprovantes de capacitação de todos os usuários de animais (será obrigatório a partir de 31/05/2023, conforme RN Concea 49/2021).
- formulário CONCEA (preenchido no sistema Ceuaonline).
Os modelos dos formulários podem ser encontrados em: Formulários.
Integrantes
TITULAR | SUPLENTE |
Patrícia Bräunig – Presidente da CEUA Depto. de Medicina Veterinária Preventiva | Vania Lucia Loro – Vice-Presidente da CEUA Depto. de Bioquímica e Biologia Molecular |
Ana Lucia Souza Silva Mateus Depto. de Estatística | Thiago Alexandro Nascimento de Andrade Depto. de Estatística |
Denis Broock Rosemberg Depto. de Bioquímica e Biologia Molecular | Sabrina Somacal Depto. de Bioquímica e Biologia Molecular |
Eduardo Bohrer de Azevedo Depto. de Zootecnia | Juliana Medianeira Machado Depto. de Zootecnia |
Elaine Maria Lucas Gonsales Depto. de Zootecnia e Ciên. Biológicas – PM | Juliano Perottoni Depto. de Zootecnia e Ciên. Biológicas – PM |
Juliana Felipetto Cargnelutti Depto Medicina Veterinária Preventiva | Anne Santos do Amaral Hospital Veterinário Universitário |
Liandra Cristina Vogel Portella Hospital Veterinário Universitário | Graciane Aiello Hospital Veterinário Universitário |
Martha Helena Segatto Pereira Representante de Sociedade Protetora dos Animais – ONG Clube Amigo dos Animais de SM | Marlene Flores do Nascimento Representante de Soc. Protetora dos Animais – ONG Clube Amigo dos Animais de SM |
Patrícia Severo do Nascimento Depto. de Fisiologia e Farmacologia | Natália Brucker Depto de Fisiologia e Farmacologia |
Paulo Santana Pacheco Depto. de Zootecnia | Naglezi de Menezes Lovatto Depto. de Zootecnia |
Ricardo Pozzobon Depto. Clínica de Grandes Animais | Renata Farinelli de Siqueira Depto. Clínica de Grandes Animais |
Sara Marchesan de Oliveira Depto. de Bioquímica e Biologia Molecular | Dennis Maletich Junqueira Depto. de Bioquímica e Biologia Molecular |
Saulo Tadeu Lemos Pinto Filho Depto. da Clínica de Pequenos Animais | Gabrielle Coelho Freitas Depto. da Clínica de Pequenos Animais |
Silvio Teixeira da Costa Depto de Morfologia | Jeferson Luis Steindorff de Arruda Depto de Ecologia e Evolução |
Sydney Hartz Alves Depto. de Microbiologia e Parasitologia | Marcela Zart Arend Depto. de Microbiologia e Parasitologia |
Tatiana Cheuiche Pesenti Biotério Central | Gilberti Helena Hubscher Lopes Depto. de Tecnologia Ciência Alimentos |
William Schoenau Depto de Fisiologia e Farmacologia | Daniele Rubert Nogueira Librelotto Depto. de Farmácia Industrial |
Conforme Portaria de Pessoal UFSM N. 2.055/2021 e respectivas apostilas.
Contato
Endereço: Avenida Roraima, n. 1000, Prédio da Reitoria, 7º andar, Sala 725 – Cidade Universitária – Bairro Camobi – Santa Maria – RS, CEP 97105-900.
Telefone: (55) 3220 9362
E-mail: ceua.ufsm@gmail.com
Horário de atendimento ao público:
– Segunda a sexta:
Manhã: 08h30 – 11h30.
Tarde: 13h30 – 16h30.
Liciani B. Pauli – Secretária do Núcleo Administrativo dos Comitês.
Calendário de Reuniões - 2023
O prazo para envio do projeto de ensino ou pesquisa é de até 7 dias antes da data de cada reunião da CEUA. | |
Janeiro | 03* e 24 |
Fevereiro | 07 |
Março | 28 |
Abril | 04 e 18 |
Maio | 02 e 16 |
Junho | 06 e 20 |
Julho | 04 e 18 |
Agosto | 15 |
Setembro | 05 e 19 |
Outubro | 03 e 17 |
Novembro | 01 e 22 |
Dezembro | 07 e 19** |
Observações: * reunião de planejamento das atividades de 2023 **reunião de planejamento das atividades de 2024 | |