1. No Termo de Compromisso, assinado pelo pesquisador responsável e pelo(s) executante(s), os integrantes do projeto declaram o seu comprometimento no projeto. 

2. No Termo de Responsabilidade, o pesquisador responsável se compromete a providenciar as autorizações necessárias ao desenvolvimento do projeto, tais como IBAMA, ICMBio, CTNBio CNPq, CGEN, FUNAI e Polícia Federal, quando for o caso, bem como verificar as condições de biossegurança necessárias. 

3. Com relação ao documento “delineamento esquematizado e referências completas”, é composto por duas partes e tem o objetivo de auxiliar o relator da CEUA na análise do projeto.

a.1 Desenho da Pesquisa. Neste espaço deve ser apresentado um desenho esquematizado do estudo, contemplando etapas e procedimentos, conforme cada caso, ou seja, algo ilustrativo das atividades práticas de ensino. Por exemplo: rotação de pastagem, colocar os animais (desenhos) em “cima” de uma pastagem (em desenho) e uma seta para outro tipo de pastagem.

a.2 Justificativa para o N amostral. A definição do número de animais deve seguir o princípio da “redução” (um dos “3Rs”), ou seja, deve ser usado o menor contingente animal possível para se ter a confiabilidade científica exigida para o experimento. Deve-se apresentar o cálculo do n amostral (identificando os parâmetros) ou as referências que justificam a escolha do n amostral, optando-se pelo de menor número.

b. Apresentam-se as referências completas, que podem ser livros, apostilas, artigos, orientações técnicas, etc que constam na ementa da disciplina  e que se encaixam/justificam nas atividades práticas de ensino proposta.

4. É obrigatório que todas as informações referentes ao projeto constem nos formulários do sistema Ceuaonline (também chamados de formulários Concea). Nenhum outro tipo de documento será aceito na submissão do projeto através do sistema Ceuaonline. Caso isso aconteça, os projetos serão devolvidos para que os documentos sejam excluídos.

5. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA recomenda o uso das ferramentas PREPARE (Planning Research and Experimental Procedures on Animals: Recommendations for Excellence) e ARRIVE  (Animal Research: Reporting of In Vivo Experiments), que empregadas em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA (Resolução Normativa CONCEA nº 55/2022, disponível em https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-55-de-5-de-outubro-de-2022-434869177), visam contribuir para um melhor planejamento dos projetos e para a redução do uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica. 

ATENÇÃO

• Todos os documentos devem ser preenchidos, assinados e incluídos como anexos no Sistema Ceuaonline. 
• A submissão do projeto à CEUA deve ser sempre realizada pelo Pesquisador Responsável (que é servidor, orientador ou coordenador do projeto). Ou seja, não pode ser cadastrado e submetido por alunos.
• No caso de projetos que envolvam alunos de graduação ou pós-graduação, o pesquisador responsável e coordenador da proposta é sempre o servidor orientador. Pós-doutorandos podem ser responsáveis por projetos, desde que suas atividades estejam devidamente cadastradas na UFSM (conforme Resolução 024/08).
• O prazo para submissão do projeto de ensino ou pesquisa é de até 7 dias antes da data de cada reunião da CEUA da UFSM. Este período de tempo é necessário para que aconteçam os trâmites de recepção e validação documental e de análise pelo relator (membro da CEUA).
• Os projetos devem ser encaminhados à CEUA da UFSM antes do início dos experimentos, intervenção ou coleta de dados (inclusive estudos piloto). Propostas com etapa experimental em andamento não serão avaliados.
• Certifique-se que as informações que constam nos documentos de apresentação obrigatória são idênticas àquelas que estão nos formulários do Sistema Ceuaonline.
• O tempo médio para apreciação na CEUA é de 30 (trinta dias), mas pode se estender se houver diligências. Leve isso em consideração no estabelecimento do cronograma, que deve apresentar detalhadamente a sequência experimental. Propostas com etapa experimental em andamento não serão avaliados.
• É importante acompanhar a tramitação do projeto no Sistema Ceuaonline para verificar se existem pendências documentais ou emitidas pelos membros em reunião da CEUA da UFSM. O PRAZO para submissão das respostas às pendências é de 60 dias.
• Na submissão das respostas às pendências, o pesquisador deverá anexar o Formulário para Apresentação de Pendências, cujo modelo está disponível na aba FORMULÁRIOS. 
• Durante a tramitação do projeto junto a CEUA, todas as alterações realizadas nos documentos de apresentação obrigatória devem também ser realizadas nos formulários CONCEA (online).
• Após a aprovação do projeto pela CEUA da UFSM:
  • toda e qualquer a alteração a ser realizada no projeto deve ser informada à CEUA da UFSM a partir do encaminhamento, no Sistema Ceuaonline, de emenda ou notificação. Alterações na proposta sem aviso prévio à CEUA podem estar sujeitas a sanções determinadas pelo CONCEA a partir de suas normativas.
  • anualmente deverá ser encaminhado, através do sistema Ceuaonline, o Relatório Parcial das atividades realizadas, cujo modelo está disponível na aba FORMULÁRIOS. 
  • na data prevista para o término do projeto, o pesquisador deverá encaminhar o Relatório Final das atividades desenvolvidas, devidamente preenchido e assinado, conforme modelo disponibilizado na aba FORMULÁRIOS.
  • O pesquisador que não submeter os relatórios dentro dos prazos estabelecidos não poderá submeter um novo projeto até o envio do relatório solicitado.
• Casos omissos serão analisados pela CEUA da UFSM e/ou CONCEA.

Para submissão de projetos no sistema CEUA acesse o link: Sistema Ceuaonline.

Acesse o Manual para preenchimento dos formulários obrigatórios e do sistema Ceuaonline.