Descrição

Os ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da RT, será considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC.

 O RSC será concedido em 3 (três) níveis:

I – RSC-I;

II – RSC-II; e

III – RSC-III.

 A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma:

I – diploma de graduação somado ao RSC-I equivale à titulação de especialização;

II – certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivale a mestrado; e

III – titulação de mestre somada ao RSC-III equivale a doutorado.

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OBS: Em tipo documental colocar: Processo de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC (023.03)

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Lei 12772/2012

Res. 014/2015

Res.021-2019