A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que institui o Marco Legal da Ciência e Tecnologia. O Executivo afirma que a nova legislação ajudará a reduzir a burocracia na captação de investimentos do setor científico e simplificará o processo de contratação e de financiamento de pesquisa científica entre institutos de pesquisa e empresas privadas.

A nova lei regulamenta a Emenda Constitucional 85, promulgada em fevereiro do ano passado, que funciona como um marco legal para a área de ciência e tecnologia. De acordo com o governo federal, o texto estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.

O texto sancionado por Dilma nesta manhã foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado. A assessoria de imprensa da Presidência não informou se a presidente vetou algum trecho do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

“Com o novo marco, promovemos reforma na legislação que regula a relação entre agentes públicos e privados. Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação que é fundamental para o crescimento econômico, geração de renda e emprego e que promova, ao mesmo tempo, o desenvolvimento de forma sustentável” discursou Dilma no evento.

A cerimônia de sanção da nova legislação, que ocorreu no Palácio do Planalto, contou com a presença de parlamentares e representantes da comunidade científica.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, destacou em seu discurso que a sanção do novo marco legal representa o compromisso do governo federal com o estímulo a uma maior transferência de conhecimentos do setor acadêmico para o setor produtivo. Isso, segundo ele, ampliará a inserção do Brasil entre os países mais inovadores.

“As inovações contidas na nova lei possuem potencial para acelerar a execução de projetos de pesquisa, transformar pesquisas em produtos e serviços inovadores, além de ampliar o leque de captação de recursos para instituições, pesquisadores e o setor produtivo”, ponderou Pansera.

Em meio à cerimônia, o ministro anunciou o lançamento de um edital no valor de R$ 200 milhões para o financiamento de pesquisas no país pelos próximos dois anos, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

“Sabemos que é necessário ainda fazermos mais, por isso, temos a convicção de que esse projeto precisa ser renovado para conduzir o Brasil a um novo ciclo de desenvolvimento”, disse Dilma à plateia que acompanhou a solenidade.

A legislação
Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia, o marco legal sancionado nesta segunda-feira atualiza a legislação para facilitar, entre outros pontos, o exercício das atividades de pesquisa científica e as importações de insumos realizadas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“De nada adianta tecnologia revolucionária se permanecer na estante de um laboratório de centro de pesquisa ou que só seja certificada após anos de tramitação burocrática, perdendo seu caráter de vanguarda”, observou a presidente da República em outro trecho de seu discurso.

Ainda de acordo com o ministério, a nova lei também ampliará o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica.

No evento de sanção do marco legal, o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis, afirmou que a nova lei representa “grande alegria” para a comunidade científica do país. Ele classificou o conteúdo da legislação voltada para o setor de ciência e tecnologia de “extraordinário”.

“Então, senhora presidenta, daqui em diante nós vamos trabalhar ainda melhor, com mais resultados em prol da sociedade brasileira”, ressaltou Palis em seu discurso, dirigindo-se a presidente da República.

Para o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Herman Guralnik, esta segunda-feira tem de ser considerada “um dia de festa para a sociedade brasileira”.

“O novo marco não é simplesmente mais uma lei. É a luta de uma nação que acredita que ciência, tecnologia e inovação são as ferramentas que permitem que esse país saia dessa crise e de qualquer outra que possa vir”, enfatizou.

Fonte: PROTEC