A UFSM publicou, no dia 1º de abril de 2025, a nova Resolução UFSM nº 198, que institui a Política de Proteção e Gestão da Propriedade Intelectual da instituição. O novo documento revoga a Resolução nº 022, de 2016, e estabelece diretrizes atualizadas para a proteção, gestão e exploração de criações desenvolvidas na UFSM ou em parceria com ela.

A nova política representa um avanço significativo no fortalecimento da cultura de inovação da universidade, alinhando-se às melhores práticas nacionais e internacionais em propriedade intelectual. Entre os principais pontos trazidos pela Resolução nº 198/2025, destacam-se:

• Possibilidade de desistência da proteção: garante maior flexibilidade na gestão estratégica das criações;
• Diretrizes para casos de exploração indevida de tecnologias sob titularidade da UFSM: visa maior segurança jurídica;
• Análise técnica e institucional fortalecida: a responsabilidade pela avaliação do interesse da UFSM na proteção de criações passa a ser do Comitê Institucional da Proinova. Anteriormente, esse processo era conduzido pelo Núcleo de Propriedade Intelectual da Coordenadoria de Transferência de Tecnologia. Com essa mudança, o procedimento ganha mais robustez e transparência, ampliando as oportunidades de participação de pesquisadores(as) capacitados(as) no tema;
• Apoio a inventores(as) independentes: a UFSM poderá firmar parcerias com inventores(as) externos(as), oferecendo suporte técnico, jurídico e institucional para o desenvolvimento e a comercialização de invenções;
• Parcerias e Titularidade de Propriedade Intelectual: a nova resolução detalha as regras sobre percentuais de titularidade em acordos de parceria.
• Regras claras para licenciamento: a política estabelece procedimentos específicos para a transferência de tecnologia com ou sem exclusividade, como a Transferência de Know-How, que é uma novidade desta resolução;
• Valoração de tecnologias: a remuneração envolvida em contratos de licenciamento será definida com base em metodologias técnicas, sob responsabilidade do Núcleo de Prospecção e Valoração da Coordenadoria de Transferência de Tecnologia e Propriedade Intelectual da PROINOVA, com aprovação do Comitê Institucional da PROINOVA.

Segundo Lauren Peres Lorenzoni, coordenadora de Transferência de Tecnologia e Propriedade Intelectual da PROINOVA, “A nova política busca otimizar os processos de proteção e transferência de tecnologia, além de oferecer mais segurança jurídica tanto para os pesquisadores quanto para parceiros externos interessados em utilizar os resultados das pesquisas desenvolvidas na UFSM.”

A Resolução UFSM nº 198/2025 reforça o compromisso da Universidade com a valorização do conhecimento gerado internamente, promovendo sua aplicação prática em benefício da sociedade.

A nova política já está em vigor e pode ser acessada neste link.