MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA NORMATIVA CT/UFSM N° 004, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A VICE-DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Geral da UFSM, disposto na Resolução UFSM n° 006, de 28 de abril de 2011, atualizado pela Resolução UFSM n° 016, de 02 de julho de 2019, tendo em vista as Resoluções UFSM n° 139, de 29 de agosto de 2023, e n° 152, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo n° 23081.155527/2024-07, resolve:
Art. 1° Aprovar o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental (PPGECAM), vinculado ao Centro de Tecnologia (CT), no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Parágrafo único. O Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental (PPGECAM) se constitui como anexo desta Portaria Normativa.
Art. 2° A inobservância ao disposto nesta Portaria Normativa não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.
Art. 3° Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV.
Tatiana Cureau Cervo
Vice - Diretora