Em julho de 1999, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) criou o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), com o propósito de fornecer ao cidadão a oportunidade de participar dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado. No Rio Grande do Sul, o Programa Estadual de Educação Fiscal (PEF/RS) foi instituído em 2003, com o apoio da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul. Ainda no mesmo ano, o Programa Municipal de Educação Fiscal surgiu em Santa Maria. Por fim, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ingressou no Programa em 2010 a convite da Receita Federal de Santa Maria e do Município de Santa Maria.

O objetivo do programa na UFSM é de promover a conscientização e o desenvolvimento de ações com vistas ao efetivo exercício da cidadania, por meio da realização do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal (CDEF); de palestras; de entrevistas; de incentivo à pesquisa acadêmica; de desenvolvimento de novos projetos, de publicações sobre educação fiscal; e de divulgação das ações do projeto por meio de sites. A educação fiscal busca aproximar o Estado do cidadão e incentivar este a participar das discussões e atuar como fiscalizador nos processos que vão desde a arrecadação de recursos até a efetivação do gasto público.

A UFSM, dentro desta ação, é pioneira no âmbito de ensino superior e no contexto das universidades federais. Há um programa institucional na Universidade, que possui apoio da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) e da Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRRH). Incorporado ao Programa de Educação Fiscal, há o CDEF. O curso é interdisciplinar e qualquer pessoa está apta a participar, desde que possua Ensino Médio completo.

Há apoio dos órgãos para o núcleo universitário – servidores, professores e técnicos administrativos têm o apoio da PPRH; os alunos de graduação, da PROGRAD. A tutora do curso e técnica em Contabilidade no Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF), Zélia Teresa Mocelin, assegura que o CDEF “é bem interessante porque a gente quer que toda a comunidade universitária tenha conhecimento, consciência e cidadania de todos os recursos que a Universidade utiliza, que (…) são provenientes de tributos que toda uma população paga”.

Zélia Mocelin esclarece, também, que o grupo é voluntário e possui apenas o apoio institucional para uso de estruturas na Universidade. O curso é a aplicação da cidadania, fiscalização do recurso público que é revertido para Universidade. Ainda, promove a noção de economia de luz e água e de reciclagem de lixo. "No Brasil, se as pessoas tivessem mais cidadania, não haveria tanta corrupção. Inclusive, têm estudos. Se a corrupção não fosse tão grande, o Governo iria cobrar menos impostos da população”, diz Zélia.

O grupo que coordena o Programa apresentou um trabalho no 1º Fórum Internacional Ecoinovar, evento realizado pelo Departamento de Ciências Administrativas de Ciências Sociais e Humanas (CCSH) da UFSM. Na quinta-feira feira passada (15), os integrantes apresentaram o Relato de Experiência: O Pioneirismo da UFSM na Educação Fiscal, um artigo que relata as ações desenvolvidas pelo PEF na Universidade, as quais foram motivadas pelo curso.

Para se inscrever no CDEF, basta acessar o site da Prefeitura Municipal de Santa Maria. A cada semestre, por volta de um mês antes do início das aulas, as inscrições estão abertas. Porém, em decorrência da greve dos técnico-administrativos e dos professores, não haverá o curso neste semestre. Em 2013, seguirá normalmente.

Foto de capa:

Ítalo Padilha.

Repórter:

Nathieli Cervo – Acadêmica de Jornalismo.

Edição:

Lucas Durr Missau.