Seminário Regional sobre a Política de Ações Afirmativas nas Instituições Federais de Ensino Superior debateu a construção do processo de implementação de políticas afirmativas, com o intuito de conhecer a realidade de programas inclusivos em Instituições de Ensino Superior da região sul do Brasil, através do compartilhamento de experiências.
Na abertura do Seminário, na última terça-feira (27), a coordenadora do Afirme, Ana Lúcia Melo, destacou a importância da iniciativa e pioneirismo da UFSM na implementação de um sistema de políticas afirmativas ainda em 2007 – portanto, muito anterior à lei 12.711 que dispõe sobre a reserva de vagas – e a necessidade de comemorar os avanços alcançados. “Ousamos criar uma política de ações afirmativas em 2007 e hoje temos na nossa universidade 5696 cotistas, diante de um quadro de 26 mil alunos”.
Em sua fala o reitor da UFSM, Felipe Muller, ressaltou o papel da universidade na promoção de ações inclusivas além das ações afirmativas de acesso por cotas raciais, sociais ou por necessidades especiais. “É necessário trazermos uma ampla discussão para o nosso público interno no sentido do que é conviver com as diferenças, e nisso a UFSM vem trabalhando muito bem, porque, mesmo que existam algumas situações diferentes na hora do acesso, uma vez transposta a porta de entrada da universidade todos são tratados igualmente como estudantes da Universidade Federal de Santa Maria”.
Após a cerimônia de abertura do evento, foi formada a primeira mesa do Seminário, “Experiências e expectativas da adoção da política de ações Afirmativas nas IFES”. A mesa, sob a mediação da coordenadora do Afirme, contou com a presença do professor Marcelo Henrique Tragtenberg (Universidade Federal de Santa Catarina), do sociólogo Edilson Amaral Nabarro, (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), do professor Marcos Silva da Silveira (Universidade Federal do Paraná) e do professor Paulo Roberto da Silveira, presidente da Comissão de Ações Afirmativas da UFSM.
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Os palestrantes trouxeram a público um panorama da situação de suas universidades em relação à política de ações afirmativas – como perfil dos cotistas, comparação entre desempenho acadêmico e de níveis de evasão dos estudantes – e ressaltaram a necessidade de ampla discussão a respeito do tema. Acrescentaram ainda que a formulação de uma lei de cotas e a sua aprovação como constitucional no Supremo Tribunal Federal deve ser vista como um avanço para sua afirmação como um direito da população brasileira. O professor Marcelo, da UFSC, resumiu: “Tem que haver uma mudança política de mentalidade para entender que a ação afirmativa é um progresso no sentido de uma sociedade igualitária”.
Um dos principais desafios apontados pelos professores palestrantes na implementação de uma política afirmativa está na permanência do estudante cotista na instituição. Ao mesmo tempo em que se pensam políticas afirmativas que facilitem o acesso, é necessário planejar um sistema de recebimento adequado desses estudantes para garantir sua permanência na universidade. Esse sistema, de acordo com os palestrantes, deve contar com projetos e ações de inclusão social e educacional, como assistência estudantil socioeconômica, acompanhamento permanente do estudante, apoio e suportes pedagógicos, capacitação dos professores e funcionários e realização de discussões aprofundadas com toda a comunidade sobre ações afirmativas. A implementação adequada desse sistema de acolhimento estaria refletida na redução do número de evasão entre os cotistas. "O sucesso da política de cotas não vai se dar pelo número de acessos, o sucesso vai se dar pela diplomação de cotistas", explicou o sociólogo Edilson, da UFRGS.
A segunda mesa do Seminário, “Implementação da política de ações afirmativas e sua judicialização”, foi composta pelo pró-reitor de Graduação da UFSM, Orlando Fonseca, pelo procurador geral da Universidade, Paulo Roberto Brum, representantes do Ministério Público Federal de Santa Maria e contou com a mediação do professor da UFSM, José Luiz de Moura Filho.
O procurador geral da UFSM explicou o procedimento de implementação da lei 12711, a sistemática de reservas de vagas e o cálculo do mínimo de vagas reservadas para cada universidade. Paulo Brum destacou também que as Instituições Federais de Ensino podem, dentro de sua autonomia, adotar políticas específicas de ações afirmativas, como no caso de reservas de vagas para indígenas.
Simone Barbisan Fortes, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, trouxe ao debate a necessidade de discussão sobre a cultura brasileira, a miscigenação entre os povos e a peculiar reprodução de um sistema de naturalização das diferenças – e os graves problemas resultantes disso. A juíza destacou ainda a desigualdade no acesso à educação no Brasil e definiu o papel do sistema jurídico em meio ao debate sobre ações afirmativas como o de verdadeiro porta-voz da sociedade e seus interesses, com a finalidade de “garantir direitos para movimentar o círculo da cidadania”.
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O Seminário contou também com relatos de dois estudantes negros cotistas da UFSM. Elias Costa, membro do Coletivo de Estudantes Negros Afronta, exemplificou algumas das dificuldades práticas para se manter na universidade encontradas pela maioria dos estudantes cotistas, como a questão do transporte, do material necessário para as disciplinas ou do acesso a computadores e internet. O membro da Associação de Estudantes Negros da UFSM, Luis Henrique da Rosa, ressaltou também que a questão da permanência vai muito além do auxílio financeiro: “é uma questão de se sentir pertencente à Universidade”.
Na sequência, aconteceu a exibição do vídeo “Kujã vão na frente: uma narrativa Kaigang pela Terra”, que aborda a importância e o respeito que os povos indígenas têm pela natureza. Os convidados para a discussão foram o representante indígena da Comissão Afirmativa, Augusto, e dois estudantes indígenas cotistas: Carlos, do curso de Agronomia, e Josias, do curso de Enfermagem. Carlos, que foi o primeiro estudante indígena da UFSM, contou que quando ingressou na Universidade não havia um programa de permanência voltado aos cotistas, nem apartamentos para estudantes indígenas ou auxílio no Restaurante Universitário.
Hoje, Carlos e Josias, o mais recente cotista indígena da UFSM, já podem apontar diversas melhorias, entre elas apartamentos para indígenas na Casa do Estudante e refeições gratuitas no RU. O representante indígena da Comissão Afirmativa, Augusto, explicou a importância de uma Comissão Afirmativa específica para os indígenas: “Nós temos a nossa ciência, a nossa matemática, a nossa educação física. O nosso jeito de pensar e a nossa cultura são muito diferentes e só nós sabemos quais são essas diferenças, a universidade não.”
Na terceira e última mesa do Seminário, “Acesso e permanência dos cotistas nas IFES”, estiveram presentes o professor Emerson Cervi (UFPR), a assistente social Corina Espíndola (UFSC), o sociólogo Edilson Nabarro (UFRGS), a presidente da Comissão de Acessibilidade da UFSM, Nara Joyce Vieira, e o professor José Luiz de Moura Filho, do Afirme.
Os palestrantes discutiram a respeito de dados comparativos entre cotas de escola pública, cotas raciais e vagas universais, em relação ao perfil dos integrantes, às médias de notas e à evasão e conclusão de cotistas. Também foram apresentados dados sobre programas oferecidos objetivando a permanência do estudante cotista na universidade, como bolsa-permanência, isenção nos restaurantes universitários, moradia estudantil ou auxílio na aquisição de material didático.
A assistente social Corina destacou a necessidade de, além desses auxílios econômicos, a universidade oferecer programas de acolhimento e orientação aos estudantes. “Quando ingressam na universidade, esses alunos entram num universo muito diferente da realidade deles, então quanto mais informação, quanto mais acolhimento, mais eles se sentirão pertencentes ao novo ambiente”. O representante indígena Augusto, que convive diariamente com essa realidade, consegue resumir o assunto: “as ações afirmativas não existem só para transformar a vida dos beneficiados e sim para transformar a universidade e a sociedade. Somente quando existir respeito entre as diferenças a nossa universidade vai ser de qualidade e cidadania”.
O evento foi organizado pelo Observatório de Ações Afirmativas para Acesso e Permanência nas Universidades Públicas da América do Sul (Afirme) e Pró-reitoria de Graduação (Prograd), com apoio das Comissões de Acessibilidade e de Ações Afirmativas da UFSM.
Repórter e fotos:
Camila M. Cargnelutti – Acadêmica de Jornalismo.
Edição:
Lucas Durr Missau.
