O Observatório de Ações Afirmativas para Acesso e Permanência nas Universidades Públicas da América do Sul (Afirme) e a Pró-reitoria de Graduação (Prograd), com apoio das Comissões de Acessibilidade e de Ações Afirmativas da UFSM, promoveram no dia 27 de novembro o Seminário Regional sobre a Política de Ações Afirmativas nas IFES. Um relato sobre o evento pode ser conferido aqui.
O objetivo do Seminário era avaliar a implementação do Programa de Ações Afirmativas desenvolvido desde 2007 na Universidade Federal de Santa Maria e interagir com as demais instituições da região sul do Brasil que adotaram ou que vierem a adotar o Programa de Ações Afirmativas a partir da Lei 12.711/12. De acordo com a coordenadora do Afirme, Ana Lúcia Melo, o objetivo do Seminário foi plenamente atingido, pois houve interlocução com os integrantes das Comissões Afirmativas da UFPR, UFSC, UFRGS e UFSM. Além disso, destaca, “pudemos debater e refletir sobre as ações judiciais resultantes da adoção de ações afirmativas nas IFES, com a representação da Advocacia Geral da União, do Ministério Público e da Justiça Federal”.
Eventos como este são de fundamental importância para a reflexão sobre a política de ações afirmativas e sua contribuição para a inclusão no Ensino Superior, com a Lei 12.711/12. Inclusão que, conforme se tratou no Seminário, engloba, além do acesso, a permanência nas universidades. Com esse intuito, Ana Lúcia afirma que o evento foi pensado para refletir sobre a política de ações afirmativas e, ao mesmo tempo, entremeá-lo com depoimentos dos cotistas. “Foi a forma de torná-lo mais presente no debate da política e estendê-lo para o foco na permanência, essa sim que dá o resultado positivo com a diplomação dos nossos cotistas”, explica.
Além de promover o debate acerca das políticas de ações afirmativas nas Instituições Federais de Ensino Superior, o Seminário propôs-se a chamar a atenção do governo federal para as ações que já vêm sendo desenvolvidas nas IFES e a sugerir novas alternativas, além daquelas já propostas na Lei de Cotas. Assim, ao final do Seminário foi proposta a Carta de Santa Maria, resultado de muitas horas de trabalho e reflexão sobre o tema, direcionada ao Ministério da Educação.
A ideia da Carta surgiu a partir das discussões levantadas durante o Seminário e da constatação que são necessárias mudanças urgentes em relação à normatização da Lei 12.711/12, contida na Portaria n. 18/2012. Segundo a coordenadora do Afirme, durante a discussão sobre a Lei de Cotas, foi detectado que a segregação das cotas contida na portaria normativa 18/2012 do MEC pode levar à diminuição dos estudantes de baixa renda e negros das IFES. “No entanto, há mecanismos que permitem minimizar esses problemas. Na Carta, propomos ao MEC rever a referida portaria, ouvindo sugestões das IFES e pesquisadores sobre o tema”, complementa.
Na Carta de Santa Maria sugere-se também a criação de uma comissão assessora à Comissão Nacional MEC/SEPPIR/FUNAI para acompanhar a implementação da Lei de Cotas com representantes de todas as regiões do Brasil. A coordenadora do Afirme acredita que as universidades e instituições de ensino superior que mantém uma política de cotas há algum tempo, como no caso da UFSM, têm muito a contribuir para futuras melhorias na Lei 12.711 – também com esse intuito foi formulada a Carta. “Como estamos no quinto ano de um programa de ações afirmativas em nossa instituição, acreditamos, junto com as demais presentes no evento, que podemos contribuir para melhorar a inclusão em nossas universidades de grupos socialmente excluídos”, finaliza a coordenadora.
Leia na sequência a Carta de Santa Maria na íntegra:
Carta de Santa Maria
Do Seminário Regional sobre as Políticas de Ação Afirmativa nas IFES
O Seminário Regional sobre as Políticas de Ação Afirmativa nas IFES discutiu e avaliou as formas de adaptação delas à lei 12.711/2012 e sua regulamentação.
Durante a discussão sobre a Lei de Cotas, foi detectado que a segregação das cotas contida na portaria normativa 18/2012 do MEC pode levar à diminuição dos estudantes de baixa renda e negros nas IFES. No entanto, há mecanismos que permitem minimizar esses problemas. Propomos ao MEC rever a referida portaria, ouvindo sugestões das IFES e pesquisadores sobre o tema.
Os representantes das comissões de acompanhamento das ações afirmativas das Universidades Federais do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Santa Maria e os participantes desse Seminário indicaram a criação de um Fórum das IFES (Universidades e Institutos Federais) da Região Sul, cuja adesão será definida internamente em cada instituição. Esse fórum se propõe a auxiliar no monitoramento das Ações Afirmativas e da Lei de Cotas prioritariamente no sul do Brasil e no país como um todo. Sugerimos, em complementação, que seja criada uma comissão assessora à Comissão Nacional MEC/SEPPIR/FUNAI para acompanhar a implantação da Lei de Cotas, com representantes de todas as regiões do Brasil.
O monitoramento das ações afirmativas requer recursos para pesquisas na área, os quais sugerimos que sejam disponibilizados para as IFES ou em editais da CAPES, CNPq ou MEC.
O Seminário recomenda, dentro das especificidades das IFES, a implantação de estruturas administrativas próprias e com responsabilidades estratégicas de avaliar e acompanhar a execução dos Programas de Ações Afirmativas.
Por fim, o acesso ao ensino superior está condicionado à formação na educação básica. Vários estudos apontam para a seletividade racial nesse nível educacional, com taxa de formação de negros no ensino médio bem inferior a de brancos. Chamamos a atenção do MEC, das Secretarias Estaduais e Municipais de educação para esta realidade, e a necessidade de uma ação vigorosa no sentido de superá-la.
Santa Maria, 27 de novembro de 2012
Ana Lúcia Aguiar Melo – AFIRME/PROGRAD
Pelo Fórum das IFES (Universidades e Institutos Federais) da Região Sul
Texto e fotos: Camila Marchesan Cargnelutti – acadêmica de Jornalismo
Edição: Lucas Durr Missau.