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PRPGP informa sobre decisão judicial em relação ao uso de animais em pesquisas na UFSM



 

A Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (PRPGP) comunica que foi concedida decisão judicial pela presidência do TRF4 de Porto Alegre, acolhendo o pedido de suspensão de liminar feito pela AGU e Procuradoria Jurídica da UFSM, determinando que a decisão de primeiro grau, concedida pela Justiça Federal de Santa Maria, fique suspensa até o trânsito em julgado final do processo.

Dessa forma, a UFSM poderá dar andamento às pesquisas e atividades acadêmicas que fazem uso de animais. A PRPGP alerta, entretanto, que, para isso, todas essas pesquisas e atividades devem ter obtido parecer favorável do Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA).

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