A Universidade Federal de Santa
Maria (UFSM), com o intuito de atender à Lei Arouca (Lei Nº 11794/2008), alterou
as atividades que envolvem animais. Além disso, em 2013, a instituição ficou
40 dias impedida de utilizar animais vivos em função de decisão judicial
favorável ao Movimento Gaúcho de Defesa Animal. Atualmente, as práticas
didáticas do curso de Medicina Veterinária utilizam apenas exemplares
provenientes dos biotérios e trazidos para atendimentos no Hospital Veterinário.
Não ocorre mais nenhum tipo de recolhimento de bichos para práticas e estudos.

Lei Arouca e UFSM

A Lei Arouca (Lei Nº 11794/2008) estabelece
procedimentos para o uso científico de animais vertebrados e cria o Conselho
Nacional de Controle de Experimentação Animais (Concea), que formula e zela
pelo cumprimento de normas relacionadas com a utilização humanitária de
espécies. A Lei Arouca também estabelece critérios para as Comissões de Ética
de Uso de Animais (CEUA), ligadas às instituições.

A legislação determina que estas
comissões, além de avaliar projetos de atividades práticas e uso experimental
na pesquisa, também façam a fiscalização do andamento dos estudos. Esta última
é uma incumbência que, por exemplo, o Comitê de Ética da Pesquisa em Animais da
UFSM não tinha antes de se transformar em CEUA.

Neste sentido, o coordenador da
comissão, professor Alexandre Krause, lembra que são recebidos, anualmente,
cerca de 120 projetos envolvendo, em alguma etapa, animais em experimentação. Somando
estudos novos e em andamento, a comissão – formada por 28 integrantes,
incluindo pesquisadores da instituição e dois representantes da Associação
Voluntários de Cães de Busca – teria de
acompanhar até 300 pesquisas anuais.

Krause pondera que se fossem
feitas visitas anuais a cada estudo em andamento ainda assim se teria uma
perspectiva parcial, pois a observação seria relativa àquele momento. Portanto,
no entendimento do professor, que também é coordenador adjunto do Curso de Medicina
Veterinária, é preciso enfatizar que todos os envolvidos em uma pesquisa são co-responsáveis:
pesquisadores, orientadores, técnico-administrativos e bolsistas. Em caso de
desconformidade com os protocolos das pesquisas, uma das alternativas é denunciar
à CEUA por e-mail ceua.ufsm@gmail.com ou, de forma anônima, por meio do
Protocolo da UFSM, localizado no térreo do prédio da Reitoria.

Decisão judicial e uso de animais vivos

Em 2013, a decisão da juíza
federal Gianni Cassol Konzen, em favor de ação civil pública protocolada pelo
Movimento Gaúcho de Defesa Animal, proibiu o uso de “animais vivos”
na UFSM. Ação civil teve como motivador a repercussão negativa do experimento
em uma pesquisa de doutorado em Medicina Veterinária que utilizou próteses em cachorros. O objetivo
do estudo, realizado no Hospital Veterinário, era propor a fabricação de
próteses para cães com câncer bucal que perderam a dentição. Até então, o
procedimento é feito com próteses humanas.

A decisão judicial teve validade
por 40 dias e foi suspensa. Enquanto esteve em vigor, impediu o uso de qualquer
tipo de animal na instituição. O vice-diretor do Centro de Ciências Naturais e
Exatas, professor Félix Soares, avalia a generalidade da decisão, pois não
especificou o tipo de animal que não podia ser usado. Assim, segundo Soares,
não seria possível fazer pesquisas com o ser humano e com nenhuma outra
espécie, inclusive seres microscópicos.

Se ainda estive valendo, a
decisão judicial teria colocado em xeque a existência de cinco programas de
pós-graduação, vinculados aos Centros de Ciências Naturais e Exatas, de
Ciências Rurais e de Ciências da Saúde. Estes programas usam, em alguma fase
dos estudos, animais em experimentação. “Existe uma desinformação muito
grande sobre o que é feito na UFSM. Não se pode julgar todo um corpo de
pesquisa a partir de um único caso isolado”, enfatiza o professor Félix
Soares, que também leciona Bioética Aplicada no Programa de Pós-Graduação em Bioquímica.

O vice-diretor do CCNE ainda
esclarece que o uso de animais doentes, como é defendido por leigos, não é
viável e nem ético, pois invalida os resultados das pesquisas. Assim, conforme
Soares, não é possível inferir se os dados obtidos são decorrentes do
experimento ou da doença que o animal tem.

Ensino em Veterinária

A principal mudança no curso de
Medicina Veterinária é que não existe mais recolhimento de animais, como cães e
gatos, para posterior uso em atividades didáticas. Anteriormente, estes bichos,
depois de tratados, eram adotados por estudantes do curso.

Hoje os únicos cães e gatos vivos
utilizados para atividades didáticas, como anestesia e cirurgia, são aqueles trazidos
para atendimento no Hospital Veterinário.

Segundo a Coordenação do Curso, muitas
atividades são feitas em cadáveres, em tecidos e até em alguns tipos de
espumas. Vídeos de cirurgias feitas pelos professores também são usados como
recurso didático. 

* Maurício Dias