A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulga edital de processo seletivo para preenchimento de um cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com a função de coordenador de Apuração de Descumprimento de Obrigações – GR10CO, na Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá – GR10, localizada na cidade de Belém-PA.

As inscrições estão abertas até 7 de novembro.

Para concorrer, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos:

I – Ocupar cargo efetivo ou emprego permanente da Administração Federal direta e indireta (art. 33 da Lei nº 10.871/2004) de nível superior, com formação em Direito por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;

II – Conhecimento de Processo Administrativo no Âmbito Federal, Lei nº 9.784/1999.

Mais informações estão disponíveis no edital, aqui.