No ano de 1989, as lesões desferidas nos porões do regime militar brasileiro recém ensaiavam uma tímida cicatrização. Durante os vinte anos de ditadura no país, a classe trabalhadora e suas entidades representativas sofreram golpes que acabaram por desestruturar boa parte do movimento sindical, calando os focos de insurgência com a repressão desmedida do Estado. Contudo, no final dos anos 1970, o proletariado nacional deu indícios de que o apassivamento acabara: grandes greves paralisavam o setor produtivo e suas assembleias enchiam estádios de futebol. A soberania do poder militar gozava de seus últimos suspiros, tendo levado o golpe fatal em 15 de janeiro de 1985.
Com o processo de redemocratização, os direitos foram, gradativamente, devolvidos à classe trabalhadora. No que tange aos servidores públicos federais, a Constituição de 1988, além de recuperar liberdades civis e políticas, traz um avanço salutar: agora as categorias do funcionalismo público poderiam se organizar em sindicatos. Esse elemento foi um dos que balizou a decisão tomada por aproximadamente 100 docentes que se encontraram em assembleia no dia 7 de novembro de 1989, numa sala da Antiga Reitoria da Ufsm: a fundação da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm). No ano em que a Sedufsm completa seu quarto de século de existência, cabe rememorar os primeiros passos de um sindicato que, desde sua fundação, trazia a firmeza necessária para lutar, com independência e autonomia, pelos direitos da categoria docente. Não se esgotando nas defesas das demandas específicas, a entidade sempre reservou energias para movimentos amplos que pautassem uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
O prédio da Antiga Reitoria, no campus de Santa Maria, foi aquele que abrigou a sede provisória da seção sindical, instalada em uma pequena sala do oitavo andar e coordenada por Cristina Rosa, primeira funcionária da entidade. Ela dividia o espaço, de aproximadamente sete metros quadrados, com uma escrivaninha, um telefone e alguns armários para arquivos. Computador pessoal, naquela época, era um artigo de luxo acessível a poucos.
Da ANDES para o ANDES-SN
Não descolada do contexto de um país que dava seus primeiros passos rumo à restituição do sistema democrático, a fundação da Sedufsm ocorreu oito anos após a criação da Associação Nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a ANDES. Quem rememora um pouco do cenário que gestou a entidade nacional é o ex-secretário geral do ANDES-SN, Márcio de Oliveira. “Foi um período muito fecundo, pois havia um sentimento de unidade. Muitas entidades nasciam e estávamos todos juntos na luta pela redemocratização, pelas liberdades, por uma vida sindical independente”, explica o sindicalista, lembrando que, naquele momento, surgia uma nova concepção de organização sindical: independente do estado e autônoma frente aos partidos políticos. É só em 1988, com a nova Constituição, que a Associação torna-se Sindical Nacional, o ANDES-SN.
No contexto de efervescência política e social por que o país passava, a classe trabalhadora apontava para a construção de instrumentos organizativos que capitaneariam a luta em seus mais variados âmbitos, dentre esses, no sindical. Surgia a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1980, a partir de um processo no qual a ANDES teve um papel ativo, embora só fosse se filiar à central no ano de 1989. “O que se queria era o fim da ditadura, a redemocratização do país e o estabelecimento de uma nova proposta de sociedade”, lembra o docente.
Sedufsm se consolida
Se colocada numa linha histórica, a Sedufsm, desde sua fundação, demonstra uma curva ascendente. Tal constatação não significa ausência de perdas ou fraquezas, mas o acúmulo de uma série de vitórias que permitem à entidade, hoje, manter-se firme mesmo quando as investidas do capitalismo tentam fazer desmoronar a organização sindical. Essas vitórias vieram tanto no plano objetivo quanto no subjetivo: de uma sede provisória, a seção sindical instalou-se em uma casa própria na rua André Marques; de entidade que ainda engatinhava para firmar-se como referência para a categoria docente, a Sedufsm consolida-se como a entidade representativa legítima da categoria, obtendo sucesso em campanhas de sindicalização e congregando grande número de docentes em suas atividades.
Uma das primeiras lutas que impulsionou os demais avanços foi a travada em torno dos 84,32%, no início da década de 1990. Após ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho, a seção sindical conquistou decisão favorável. Em janeiro de 1993, os docentes que anteriormente à Constituição de 88 eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) receberam reajuste de 84,32% em suas folhas de pagamento. Dessa vitória jurídica e política é que surgiu a sede própria do sindicato, benesse dos advogados responsáveis pela ação, que abriram mão de parte de seus pagamentos para que o sindicato pudesse adquirir a propriedade.
Desde então, diversos projetos nasceram e se fortaleceram tendo a entidade como propositora: Cultura na Sedufsm, espaço de debates sobre temáticas pertinentes não só ao universo docente, mas a toda sociedade; Vivências na Sedufsm, iniciativa de reaproximação de docentes já aposentados ou em vias de se aposentar; Reflexões Docentes, publicação sindical que reúne artigos escritos pela categoria; dentre outros diversos eventos e parcerias travadas pela seção sindical com outros movimentos sociais locais e nacionais.
No âmbito da universidade, a Sedufsm encampou lutas contra as fundações público-privadas e em denúncia tanto à Medida Provisória 520 quanto ao Projeto de Lei que instituiu a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), investida do governo federal contra o caráter 100% público dos hospitais universitários. Junto ao Sindicato Nacional, a entidade ainda engrossou movimentos contrários à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e pela legitimação do ANDES-SN como representante legítimo dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), quando da tentativa do Proifes de tomar a carta sindical obtida pela entidade.
Ao rememorar os 25 anos que a Sedufsm completa nesta sexta-feira, 7, torna-se difícil separar a trajetória da entidade dos momentos ímpares vividos tanto no lócus da Ufsm – incluindo seus quatro campi – quanto na cidade de forma geral, do que é exemplo a parceria social construída pela entidade com os movimentos que pedem justiça pela tragédia na boate Kiss.
Mais informações no site da Sedufsm.
Assessoria de Imprensa da Sedufsm