Desde 2008, a UFSM conta com a Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) para gerir as atividades de ensino, pesquisa e extensão que envolvem Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), conforme a Lei Nº 11.105, de 24 de março de 2005, que substituiu a Lei Nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995.
A CIBio da UFSM, portanto, responde à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança por todos os profissionais e laboratórios da Universidade que operam com OGMs. Por intermédio da CIBio, a UFSM conta com o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) de Nº 253/08. É, portanto, uma grande responsabilidade da CIBio manter a Universidade em plena e segura atividade frente aos projetos envolvendo OGMs.
As CIBios são componentes essenciais para o monitoramento e a vigilância dos trabalhos de engenharia genética, manipulação, produção e transporte de OGMs, e para fazer cumprir a regulamentação de biossegurança. Todos os diretores de unidades e profissionais da Universidade que trabalham com OGMs devem estar cadastrados no Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) da UFSM para continuarem suas atividades de pesquisa, sob pena de estarem infringindo a Lei de Biossegurança.
Para tanto, a CIBio solicita a todos os pesquisadores responsáveis pelas atividades com OGMs que estes encaminhem à CIBio seus nomes, título da linha de pesquisa, OGM(s) envolvido(s) e local de trabalho.
A partir dessas informações, a CIBio irá, com os pesquisadores, providenciar seus enquadramentos junto ao CQB da UFSM. O CQB é um documento necessário a todas as entidades nacionais, estrangeiras ou internacionais para que possam desenvolver atividades relativas a OGMs e derivados, devendo ser requerido pelo proponente e emitido pela CTNBio.
É importante salientar que as diversas agências financiadoras de pesquisa exigem o CQB para a análise e financiamento de projetos que envolvam OGMs. Finalmente, é importante lembrar que a Lei de Biossegurança prevê severas penalidades para os responsáveis por projetos que envolvam OGMs sem a devida autorização da CIBio e da CTNBio.
Os pesquisadores podem manter contato por e-mail com o presidente do Comitê de Biossegurança (CTBio) da UFSM, Ronaldo Medeiros Golombieski: ronaldo0023@gmail.com.