O Número Único de Protocolo (NUP) é o padrão oficial de
numeração utilizada para controle dos documentos, avulsos ou processos,
produzidos ou recebidos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração
Pública Federal. Desde a última segunda-feira (4), primeiro dia útil de
adotar esse número tanto para processos quanto para documentos avulsos que
tramitam na universidade, seguindo orientações do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e também do Arquivo Nacional.
Os procedimentos para a utilização do NUP seguem atualmente
a portaria Nº 03/2003 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, órgão
vinculado ao Ministério do Planejamento. No âmbito da UFSM, o formato atual do
NUP é 23081.000000/2016-00.
Na primeira fase, foram incluídos os documentos avulsos da UFSM gerados on-line através do Sistema de Informações para o Ensino (SIE) e
que possuíam numeração específica. Estudos estão sendo realizados para que
outros documentos da universidade recebam o NUP. As atualizações de trâmite são
enviadas a cada hora ao Protocolo Integrado do Governo Federal, estando
disponíveis ao público em geral.
Esta iniciativa visa a promover a simplificação e
transparência do acesso às informações sobre os documentos públicos federais,
atendendo ao disposto na Lei de Acesso à Informação.