As organizações que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação que lutam para manutenção do progresso da Ciência, Tecnologia e Inovação no país veem a Vossa Excelência expressar nossa profunda preocupação contra medidas recentemente adotadas pelo governo federal para modificar proposta orçamentária para esta área. Essas medidas, adotadas em nome de uma eficácia econômico-financeira, vão de encontro ao que já se construiu com muito esforço, em busca de um caminho de crescimento mais competitivo e sustentável para o Brasil.

Nas duas últimas décadas várias instituições científicas e tecnológicas têm se dedicado ao desenvolvimento científico e tecnológico de excelência, resultando, como desdobramento estratégico, no surgimento de pesquisadores e empresas com reconhecimento internacional que alavancam a capacidade e a competitividade do país em diversas áreas do conhecimento. Trata-se de uma estratégia de desenvolvimento que se apoia nas fronteiras baseadas no conhecimento como instrumento de superação e progresso. 

Entender o investimento em ciência, tecnologia e inovação como forma de reversão nos períodos de crise é primordial para manutenção de medidas econômicas mais sustentáveis e competitivas. Neste sentido, diversos países como Índia, China, Rússia e Estados Unidos atuam sem descontinuidades neste caminho, de forma a potencializar e manter os respectivos orçamentos para a área.

Lembramos que a pasta que representa as políticas nacionais de CT&I ─ o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) vem sofrendo drasticamente perdas no seu orçamento ao longo dos anos. A atual proposta chega ao mesmo nível de 2001, quando não tínhamos nem um terço dos ambientes que hoje operam os programas estratégicos em prol do desenvolvimento científico e tecnológico. Por consequência, os atuais programas de pós-graduação e de pesquisa pura e aplicada estarão comprometidos por vários anos, profundo retrocesso para o país e para as futuras gerações. Este resgate além de ser mais custoso é profundamente incerto.

Reivindicamos, portanto, uma atenção à ciência e tecnologia brasileira, como instrumento de desenvolvimento social e econômico, com a garantia da manutenção de um orçamento mínimo que assegure a continuidade dos avanços já obtidos ao longo dos anos, sem retrocessos.

Brasília, 05 de agosto de 2016

Andifes