Na manhã da última segunda-feira (3), em
reunião geral do Centro de Educação (CE), aconteceu um debate público que
discute a proposta do governo federal em relação à implementação da Medida
Provisória (MP) 746/2016, que prevê a reforma do ensino médio. Com este tema, o
evento ocorreu no Auditório Wilson Aita, no Centro de Tecnologia (CT). Um novo debate ocorre nesta sexta-feira (7), no Centro de Ciências Rurais (CCR).
O evento foi aberto a toda comunidade
acadêmica e contou com professores, técnicos e alunos interessados em
compreender a MP, a qual, se aplicada num prazo de 120 dias, comprometerá parte
importante da formação dos alunos da educação básica e de outros níveis,
inclusive o superior, afetando instituições federais como a UFSM.
Desde a publicação da medida no Diário
Oficial da União, em setembro, acendeu-se no país um intenso debate sobre os
rumos da educação brasileira. Logo se articularam palestras e espaços em todo o
Brasil para pôr em pauta o tema da flexibilização da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB).
Nesse sentido, a professora Helenise
Sangoi Antunes, diretora do CE, comentou o fato de que o cenário político atual
obriga a população a discutir o tema da reforma que, segundo ela, “foi feita de
forma autoritária via Medida Provisória”.
“Acreditamos que a juventude
brasileira precisa ter acesso a todos os tipos de conhecimentos e, para isso, o
ensino médio atual propicia estes conhecimentos”, afirmou a diretora do
CE.
Helenise se refere a uma das principais
polêmicas com relação à reforma educacional: a alteração do artigo 26 da LDB,
que define algumas matérias específicas como obrigatórias. Caso seja aprovada
de vez, apenas Português e Matemática seriam as disciplinas irreparáveis no
campo curricular. As demais, no entanto, perderiam a obrigatoriedade na grade
de ensino. Isso poderia excluir as disciplinas da Arte, Educação Física,
Sociologia e Filosofia.
Além disso, a área da língua estrangeira
também seria prejudicada. Se efetivada a medida, apenas o Inglês seria
obrigatório na carga horária, desobrigando o ensino do Espanhol nas escolas.
O ensino
superior em pauta
Entre as diversas pautas relacionadas à
flexibilização do currículo básico de ensino, esteve presente a discussão sobre
como as instituições federais seriam afetadas pela reforma. Conforme a
professora Helenise, a medida que o Governo Federal quer impor não cumpre as
normas democráticas, além de reforçar o princípio da meritocracia antes mesmo
do acesso à universidade.
“Essa medida tem algo de fundo, e é
a própria Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que inviabiliza esta
reforma”, lembrou.
A PEC mencionada busca reduzir os gastos
públicos, impondo um teto para despesas que reduziriam o financiamento da
educação. Outro efeito seria o congelamento ao longo dos próximos 20 anos das
verbas federais com relação a essas áreas prioritárias para o desenvolvimento
do país.
Ainda no mesmo espaço de discussão, os
professores pretendem articular juntamente com membros envolvidos no ramo
educacional da UFSM a criação de uma nota de repúdio à medida do Governo
Federal.
A ideia é que se retomem as discussões,
principalmente no que diz respeito à repercussão que a reforma do ensino médio
pode gerar, também, nos rumos do ensino superior.
Texto e foto:
Luis Fernando Filho, acadêmico de Jornalismo e bolsista da Agência de Notícias
Foto de capa: Arquivo
Edição:
Lucas Casali